Segunda, 07 de Setembro de 2026
25°C 26°C
Salvador, BA
Publicidade

LEI GERAL DAS POLÍCIAS CIVIS É UMA FARSA

Desconhecem a decisão do STF através da ADI 5522, em que o cargo de Delegado Policial Civil - Federal, Estadual e Distrital -, não é carreira jurídica, mas sim Carreira Policial.

Carlos Nascimento
Por: Carlos Nascimento Fonte: Por Crispiniano Daltro
01/11/2023 às 08h25 Atualizada em 01/11/2023 às 11h15
LEI GERAL DAS POLÍCIAS CIVIS É UMA FARSA

Crispiniano Daltro, foi Policial Civil no Estado da Bahia, exerceu o cargo de Investigador de Polícia - IPC, aposentado em janeiro de 2020, é taxativo ao levantar a suspeita de ser a LOPC - Lei Orgânica das Polícias Civis (Projeto de Lei n° 4.503, de 2023) - recém aprovada no senado e aguardando sanção presidencial -  inconstitucional, desde 1° Artigo ao último.

Negam a carreira policial, não reconhecem a profissão da atividade Técnica de Nível Superior de Polícia Investigativa e Judiciária, para que os profissionais aposentados possam exercer na área privada, assessorando escritório de segurança privada, de advocacia, seguradoras, principalmente de recuperação de veículos, pessoas desaparecidas, os próprios Poderes Estatais, como Judiciária, responsáveis pelos Relatórios Técnicos, Legislativa e até o Poder Executivo, evitando cooptação por facções criminosas. 

O ex-Policial Investigador - ESTADUAL, FEDERAL E DISTRITAL (IPC, EPC, PERITOS) na verdade podem ser enquadrados num cargo Profissional reconhecido pelo Ministério do Trabalho que seria denominado de PERITO OFICIAL INVESTIGADOR,  para atuarem na área privada e como disse evitar serem recrutados pelo crime organizado. Sem falar que os Delegados de Polícia  desconhecem a decisão do STF através da ADI 5522, em que o cargo de Delegado Policial Civil - Federal,  Estadual e Distrital -, não é carreira jurídica, mas sim Carreira Policial. 

Em momento algum cita a denominação que a Polícia Civil será dirigida pelo Delegado de carreira, Art. 144, § 4° da CF/88

Negam na LOPC os Art. 39, § 4° e Art. 144, § 9°, quando se trata de remuneração do Policial Civil. 

Deixa dúvidas quanto ao Departamento Forense, na Lei fazer parte da instituição Policial Civil, inclusive no rol taxativo do caput do Art. 144, na Polícia Civil dos Estados entes e Distrito Federal, decisão também do STF.

CONFIRA VÍDEO:

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Lógica invertida...? Há 2 dias

E se a lógica fosse invertida? Proposta questiona uso de termos como “complexo” e “território” na segurança pública de Salvador

Administrador e especialista em gestão pública defende uma discussão sobre a forma como regiões da cidade são identificadas pelas políticas de segurança e propõe o fortalecimento de um modelo circunscricional

CONVITE Á REFLEXÃO Há 2 semanas

O INVISÍVEL TAMBÉM PRECISA DO SEU LUGAR

Uma reflexão sobre os trabalhadores que passam despercebidos, mas são essenciais para manter a ordem, o funcionamento dos espaços e o sustento de muitas famílias. por CRISPINIANO DALTRO

Nível Superior Há 1 mês

Nível Superior, Complexidade do Cargo e os Limites da Negociação

“Há um ponto que merece reflexão: muitos dos que hoje defendem o nível superior para Investigadores, Escrivães e Peritos Técnicos ingressaram na instituição quando o cargo exigia apenas o ensino médio e concluíram a graduação somente após o ingresso na carreira.” por CRISPINIANO DALTRO

“14º SALÁRIO” Há 3 meses

Proposta ao STF defende criação do 14º salário para carreiras típicas de Estado

Iniciativa do Policial Civil aposentado Crispiniano Daltro propõe substituir verbas indenizatórias por um modelo remuneratório mais transparente e alinhado à Constituição Federal.

VERBA INDENIZATÓRIA Há 3 meses

SUBSÍDIO, PENDURICALHOS E A “VERBA INDENIZATÓRIA”

A transformação das gratificações em benefícios paralelos e os efeitos da Emenda Constitucional nº 19/1998.     por CRISPINIANO DALTRO

CRISPINIANO DALTRO..
CRISPINIANO DALTRO..
Administrador, Pós graduado em Gestão Pública de Municípios pela Uneb/Ba, coordenador e professor do curso de Investigador Profissional ministrado pela Facceba, ex-Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia - SINDPOC, ex-Coordenador Geral da Federação dos Trabalhadores Público do Estado da Bahia – FETRAB e Investigador de Policial Civil. E-mail: crispinianodaltro@yahoo.com.br | Whatsapp: (71) 99276 - 8354
Ver notícias
Salvador, BA
25°
Tempo nublado
Mín. 25° Máx. 26°
26° Sensação
3.5 km/h Vento
76% Umidade
38% (0.36mm) Chance chuva
05h34 Nascer do sol
17h30 Pôr do sol
Terça
26° 25°
Quarta
26° 24°
Quinta
26° 24°
Sexta
26° 24°
Sábado
26° 23°
Publicidade

? LOCALIZAR UNIDADE NA BAHIA

Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Economia
Dólar
R$ 5,12 +0,02%
Euro
R$ 5,95 +0,03%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 430,994,45 -0,55%
Ibovespa
185,147,16 pts -0.02%
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Anúncio