Embora enfrentem desafios como as dificuldades de aporte financeiro, a diminuição de seus efetivos e a distância entre o conteúdo curricular apresentado nas academias e escolas de formação e a prática profissional, houve avanços no processo formativo dos profissionais da segurança pública do RS.

A partir da análise de cursos, escolas e academias de polícia do Rio Grande do Sul, fizemos uma avaliação da formação dos profissionais de segurança pública no estado. Para nos ajudar a compreender melhor o cenário, foram pesquisados os avanços e desafios neste campo no período posterior à Constituição Federal de 1988 e à adoção da Matriz Curricular Nacional (MCN), que buscou uniformizar as ações formativas dos policiais brasileiros.

Analisamos as malhas curriculares dos cursos de formação das cinco instituições que integram o sistema estadual de segurança pública do RS: Brigada Militar (BM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Polícia Civil (PC), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e Instituto-Geral de Perícias (IGP), buscando identificar avanços, desafios e mudanças na busca por uma formação capaz de orientar a atuação dos profissionais de segurança pública com base nos dispositivos da Constituição Federal e nos princípios norteadores e recomendações da MCN.

1) Os Cursos de Formação na Academia de Polícia Militar (APM) e Escolas da Brigada Militar (BM/RS): Os primeiros passos sobre o ensino na BM/RS após a proclamação da República, quando foi criado um setor cultural que visava incutir em seus comandados uma nova mentalidade através do preparo intelectual e técnico. Já as primeiras escolas da BM/RS chamavam-se Escolas Regimentais e foram as precursoras das atuais escolas de formação.

Em 1911, na Chácara das Bananeiras (atual APM), foi inaugurada uma escola destinada à instrução dos voluntários e recrutas que ingressariam na Corporação, sendo que a formação dos PMs se tornou uma realidade em 1916, passando a ter cursos regulares na APM e mais tarde foram criadas as escolas de Sargentos em Santa Maria e de Soldados em Montenegro, Osório e Porto Alegre.

Atualmente a BM/RS possui quatro cursos regulares de formação e dois de habilitação à promoção, conforme Tabela 1:

Tabela 1 – Cursos de Formação e Aperfeiçoamento na BM/RS

Fonte: Departamento de Ensino da BM/RS

Todos os cursos estão em constante atualização, tanto em relação às cargas horárias, quanto aos programas das disciplinas e à inclusão de novas referências bibliográficas, procurando alinhá-los cada vez mais com as diretrizes da MCN.

2) Os Cursos de Formação da Academia dos Bombeiros Militares/RS: Na separação dos Bombeiros da Brigada Militar/RS, que ocorreu no ano de 2014, a antiga sede da Escola de Bombeiros (ESBO) da BM/RS foi transformada na Academia de Bombeiro Militar (ABM), que centraliza todos os cursos de formação, treinamentos e capacitações.

Considerando que os cursos da BM/RS haviam sido alterados e atualizados recentemente com a mudança estatutária de 1997, quando ocorreu o desmembramento do CBM, em 2014, a instituição optou por manter os mesmos moldes e nomes de cursos, conforme explicitado na Tabela 2, apenas voltando o foco na sua malha curricular para as funções constitucionais dos bombeiros militares.

Tabela 2 – Cursos de Formação e Aperfeiçoamento da ABM do CBM do RS

Fonte: ABM/RS.

Considerando que os cursos da BM/RS haviam sido atualizados na mudança estatutária de 1997, quando ocorreu o desmembramento em 2014, o CBM optou por manter os mesmos moldes e nomes de cursos, conforme explicitado na Tabela 2, apenas voltando o foco na sua malha curricular para as funções constitucionais dos bombeiros militares.

3) Os Cursos de Formação na Acadepol da Polícia Civil (PC/RS): A formação dos policiais civis é centralizada na Academia de Polícia Civil do RS (Acadepol), localizada dentro do complexo da Academia Integrada de Segurança Pública (ACISP), e seus cursos são divididos conforme exposto na Tabela 3.

Também de forma diferente do que ocorre na BM/RS, onde os cursos são divididos por módulos e seus alunos já são considerados servidores estaduais para fins de direitos, os dois cursos de formação da PC/RS dividem-se em áreas temáticas e estes constituem a última etapa do concurso público a que estes candidatos a futuros policiais civis se submeteram, sendo nomeados para seus respectivos cargos somente após conclusão e aprovação no curso.

Pela análise da Tabela 3 percebe-se que os cursos, de delegado e agente, são muito similares tanto nas áreas temáticas quanto nas disciplinas e suas respectivas cargas horárias, sendo que as áreas temáticas que norteiam a malha curricular dos cursos de formação da PC/RS estão alinhadas com as oito áreas temáticas propostas pela MCN.

Tabela 3 – Cursos de Formação da Acadepol da PC/RS e suas áreas temáticas

Fonte: Acadepol/PC/RS.

Houve recente modificação dos cursos de escrivães e inspetores, que eram realizados separadamente e passaram a ser curso unificado de agentes de polícia, porém no concurso público o(a) candidato(a) ainda precisa fazer a opção para se inscrever para escrivão(ã) ou para inspetor(a) de polícia.

4) Os Cursos de Formação da ESP da Susepe/RS: A ESP foi criada no RS através da Lei n° 5.740/1968, com a missão de formar e qualificar o servidor penitenciário para as ações de execução penal. Também localizada junto ao complexo da Acisp, onde realiza os cursos para Agentes Penitenciários, Administrativo e Técnico Superior Penitenciário e cursos de extensão com o objetivo de manter um processo contínuo de ensino-aprendizagem.

Depreende-se da Tabela 4 que o processo formativo na ESP, diferentemente das outras escolas de polícia no RS, se dá por eixos que variam de acordo com o cargo que será ocupado e com as funções que estes servidores vão exercer no sistema penitenciário.

Tabela 4 – Cursos de Formação da ESP/SUSEPE/RS

Fonte: Susepe/ESP/RS.

A Susepe é a instituição pesquisada que possui a maior transparência de dados no que se refere à formação de seus agentes, indo desde o manual do curso de formação, onde são delineados todos os procedimentos a serem adotados pelos alunos acerca das normas e dos procedimentos internos durante seu processo formativo, tais como: horários, frequência, avaliação, recuperação, recursos, classificação, regimento disciplinar, formatura, dentre outras questões, possuindo também um manual completo com o desenvolvimento das disciplinas dos cursos para servir tanto de fonte de consulta aos alunos como referência aos docentes.

5) Os Cursos de Formação na Escola de Perícias do IGP: É a mais nova dentre os centros de formação dos órgãos que integram a segurança pública no RS e foi criada através do Dec. nº 53.983/2018. Embora ocupe um espaço junto à Acisp, a Escola de Perícias integra a Divisão de Ensino, Treinamento e Formação Profissional, ligada à Direção do IGP, cujos servidores, em função do pequeno quadro de pessoal, atuam rotineiramente nesta Divisão e trabalham na Escola de Perícias apenas no período de duração dos Cursos.

Mesmo sendo uma escola recentemente criada, há uma preocupação do IGP/RS em atualizar todos os seus cursos e que, mesmo os profissionais ingressando nos seus quadros para exercerem as funções na sua formação acadêmica, como no caso dos médicos legistas e peritos há um módulo básico igual para todos os cursos visando uma uniformidade no processo formativo de seus integrantes, conforme Tabela 5.

Tabela 5 – Cursos de Formação da Escola de Perícias do IGP/RS

Fonte: Núcleo de Ensino do IGP//RS

Conclui-se que, embora enfrentem desafios como as dificuldades de aporte financeiro, a diminuição de seus efetivos e a distância entre o conteúdo curricular apresentado nas academias e escolas de formação e a prática profissional, houve avanços no processo formativo dos profissionais da segurança pública do RS, com a crescente adaptação das malhas curriculares à MCN e às exigências constitucionais e democráticas para a prestação de serviços de segurança pública.

Este texto é um recorte do artigo: “Formação Profissional na Segurança Pública do RS: Análise a partir de seus Cursos, suas Escolas e Academias de Polícia”, publicado na Revista Brasileira de Segurança Pública, integrando a Edição Especial da RBSP “A Formação dos Profissionais de Segurança Pública”. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/

MARLENE INÊS SPANIOL - Doutora em Ciências Sociais pela PUCRS, Integrante do GPESC e do Conselho de Administração do FBSP, Professora do PPGSeg-UFRGS e Oficial RR da Brigada Militar/RS.

RODRIGO GHIRINGHELLI DE AZEVEDO - Doutor em Sociologia, Professor e Coordenador do Observatório de Segurança Pública da Escola de Direito da PUCRS.

Edição Nº 204 - fontesegura.forumseguranca.org.br