A violência contra a mulher cresceu em 2022. Essa foi a conclusão do relatório Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em março deste ano, cujos dados são baseados em pesquisa de vitimização. Na ocasião, apontamos para os maiores níveis de vitimização por agressão e assédio desde a primeira edição da pesquisa, realizada em 2017.

Os dados divulgados na 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública reforçam os achados do relatório de março, mas com uma diferença: correspondem aos registros administrativos, ou seja, tratam de registros de boletins de ocorrência, acionamentos ao 190 e solicitações de medida protetiva ao Judiciário. São os casos que chegaram até as autoridades após meninas e mulheres buscarem ajuda do Estado.

Infelizmente, o que os números revelam não é nada positivo: os feminicídios cresceram 6,1% em 2022, resultando em 1.437 mulheres mortas simplesmente por serem mulheres. Os homicídios dolosos de mulheres também cresceram (1,2% em relação ao ano anterior), o que impossibilita falar apenas em melhora da notificação como causa explicativa para o aumento da violência letal.

Além dos crimes contra a vida, as agressões em contexto de violência doméstica tiveram aumento de 2,9%, totalizando 245.713 casos; as ameaças cresceram 7,2%, resultando em 613.529 casos; e os acionamentos ao 190, número de emergência da Polícia Militar, chegaram a 899.485 ligações, o que significa uma média de 102 acionamentos por hora.

Além disso, registros de assédio sexual cresceram 49,7% e totalizaram 6.114 casos em 2022 e importunação sexual teve crescimento de 37%, chegando ao patamar de 27.530 casos no último ano. Ou seja, estamos falando de um crescimento muito significativo e que perpassa todas as modalidades criminais, desde o assédio, até o estupro e os feminicídios.

Explicar esse crescimento é um desafio. No relatório Visível e Invisível destacamos três hipóteses principais: 1) em primeiro lugar, ressaltamos o desfinanciamento das políticas de proteção à mulher por parte da gestão de Jair Bolsonaro, que registrou a menor alocação orçamentária em uma década para as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher (FBSP, 2022); 2) chamamos a atenção para o impacto da pandemia de covid-19 nos serviços de acolhimento e proteção às mulheres, que em muitos casos tiveram restrições aos horários de funcionamento, redução das equipes de atendimento ou mesmo foram interrompidos; 3) por fim, não há como dissociar o cenário de crescimento dos crimes de ódio da ascensão de movimentos ultraconservadores na política brasileira, que elegeram o debate sobre igualdade de gênero como inimigo número um.

Gostaríamos de, neste espaço, incluir uma quarta hipótese para o crescimento acentuado de todas as formas de violência baseada em gênero. O mundo ainda é bastante difícil para nós, mulheres, que temos que superar dificuldades e obstáculos cotidianamente, em todos os espaços e relações sociais. Mas conseguimos, ainda assim, vislumbrar avanços. Seja nos espaços criados para diálogos e reflexão, seja no aperfeiçoamento de mecanismos de proteção na justiça, na assistência social, nas empresas, no mundo doméstico e no privado. Seja por sermos, sempre, resistência.

Há uma teoria bastante difundida nos estudos feministas, a do “backlash”, e que pode nos ajudar a entender por que a violência contra as mulheres continua crescendo: na medida em que avançamos em ações e intenções que promovam a igualdade de gênero em diferentes espaços, as violências contra as mulheres aumentam. Seria uma reação ao fato de tentarmos romper com os papéis sociais que nos foram histórica e culturalmente atribuídos. É comum que mulheres que passam a trabalhar fora, depois de anos se dedicando ao trabalho doméstico, comecem a sofrer violência por parte de seus maridos ou companheiros[1]. Ou que o nível de violência seja mais elevado em relações em que a mulher possui maior renda ou grau de escolaridade. Nessas situações a violência é utilizada como forma de restabelecer a superioridade masculina sobre as mulheres e, de certa forma, devolvê-las a um lugar do qual não deveriam ter saído (Portella, 2020[2]).

Por isso, infelizmente não nos surpreende que o Anuário deste ano traga o crescimento de todos os indicadores de violência doméstica e demais modalidades de violência contra a mulher. Enquanto avançamos, resistimos, ampliamos o debate e a coragem, sofremos mais violências.

* Este texto foi originalmente publicado na 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A íntegra do documento pode ser acessada em https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/

[1] Saffioti argumenta que o aumento do poder econômico das mulheres pode funcionar como um gatilho, que aumenta a tensão nas relações entre homens e mulheres, já que é na violência que eles buscam manter sua superioridade (apud Cerqueira et al, 2019).

[2] PORTELLA, ANA PAULA. Como morre uma mulher? Recife: Ed. UFPE, 2020.

SAMIRA BUENO* - Doutora em Administração Pública e Governo (FGV-EAESP). Diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

JULIANA MARTINS - Psicóloga, Doutora pelo Instituto de Psicologia da USP e Coordenadora Institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

AMANDA LAGRECA - Mestranda em Administração Pública e Governo (FGV-EAESP). Pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

ISABELA SOBRAL - Mestre em Administração Pública e Governo (FGV-EAESP). Supervisora do Núcleo de Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

BETINA BARROS - Doutoranda em Sociologia (USP). Pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Edição Nº 202 - fontesegura.forumseguranca.org.br