A Polícia Civil da Bahia, através Portaria nº 206 de 13 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE), edição de 18.04.2021, criou na sua estrutura os Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher - NEAM.

Os Núcleos Especiais, são vinculados ao Departamento de Polícia do Interior - DEPIN, na estrutura das Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior - COORPIN, cuja finalidade será a de oferecer serviço de atendimento especializado à mulher em situação de violência doméstica e familiar nos municípios onde não houver Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM, como forma de ofertar atendimento especializado a toda e qualquer mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Confira abaixo na íntegra Portaria: