A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (2/06), os nomes dos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) que produzirão a proposta de Lei que regulamentará a Polícia Penal da Bahia.

O Policial Penal Luciano Teixeira Viana foi designado para presidir o grupo. Os demais integrantes do grupo são: 

Aída Maria Cintra Telles Sampaio representante do Gabinete do Secretário; 

Mariza Sarmento Silva de Araújo representante da Assessoria de Planejamento e Gestão; 

Archimedes Benício Leite Neto, Policial Penal, representante da Superintendência de Gestão Prisional;

Priscila Resende Souza, policial penal, representante da Superintendência de Gestão Prisional; 

Everaldo Jesus de Carvalho, policial penal, representante da Superintendência de Gestão Prisional; 

Lidiane Invenção Moitinho, policial penal, representante da Superintendência de Gestão Prisional; 

Ricardo da Silva Santos, policial penal, representante da Superintendência de Gestão Prisional; 

José Fabiano Barbosa, policial penal ,representante da Superintendência de Gestão Prisional; 

Ítalo Azevedo de Souza, policial penal, representante da Superintendência de Gestão Prisional e 

Ramon Belmiro Carvalhal, policial penal e representante do  Sindicato  dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB).

O GT ficará responsável por elaborar a minuta do Projeto de Lei que organizará a nova força de segurança no estado, além de redigir possíveis cenários quanto à sua organização e viabilidade e estudos relacionados a carreira, atribuições e competências da Polícia Penal.

A SEAP deu o prazo de 120 dias para que o grupo apresente o resultado do trabalho, podendo o prazo ser prorrogado.

CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL

Na sessão do último dia 23 de maio, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, a criação e a regulamentação da Polícia Penal por meio da Proposta de Emenda Constitucional nº168/2019 (PEC). O projeto foi enviado pela gestão estadual e sendo aprovado após votação realizada em dois turnos.

A medida atende a um antigo pleito dos servidores penitenciários. O projeto aprovado pelo Legislativo baiano reconhece a Polícia Penal como uma instituição das linhas estatais de defesa social, sendo integrante da segurança pública, no sistema penitenciário dos estados, União e Distrito Federal.

Dois dias após a aprovação do texto, o Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, José Antônio Maia Gonçalves, anunciou que o Governador Jerônimo Rodrigues (PT) vai homologar o edital de concurso público para a Polícia Penal baiana. De acordo com o titular da pasta, serão oferecidos mais de 800 cadastros só de reserva.

"Está na mesa do Governador o próximo concurso público.  Nós só não fizemos ainda porque estamos nessa transição de agente penitenciário para polícia penal. Mas, o Governador Jerônimo logo homologará e mandará publicar o edital. Primeiramente serão 287 vagas, seguidas de mais de 800 de cadastro de reserva”, afirmou o Secretário.