A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 2143/20, pelo qual, em caso de calamidade pública reconhecida por norma legal, como aconteceu com a pandemia do novo coronavírus no ano passado, serão concedidos apoio financeiro e bolsas de trabalho aos artistas e técnicos do setor audiovisual.

O objetivo é a preservação da renda desses profissionais. O projeto permite que recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) sejam usados para apoio financeiro e bolsas de trabalho, na forma de aplicação de valores não reembolsáveis. O texto altera a Lei 11.437/06, que trata do fundo.

A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), recomendou a aprovação. “Em períodos de quase paralisação do setor audiovisual, é meritório lançar mão dos recursos existentes e destiná-los a beneficiar os profissionais que estão na ponta, muitas vezes batalhando pela própria subsistência”, disse Benedita da Silva.

Autor do projeto, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressaltou que o setor cultural foi gravemente atingido na pandemia. “Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o conjunto dos ocupados na atividade cultural soma cerca de 5,2 milhões de pessoas, cuja renda, e consequentemente a saúde e a segurança alimentar, passaram a estar sob grave ameaça”, afirmou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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