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Salvador, BA
O Projeto de Lei 172/21 cria o Sistema Nacional de Proteção ao Idoso, com um cadastro das pessoas com mais de 60 anos em cada município.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, as Secretarias Municipais de Assistência Social, ou secretaria com semelhante função, ficarão encarregadas do cadastro. Caso haja uma situação de vulnerabilidade, risco ou perigo de vida, serão tomadas as devidas providências para a proteção do idoso e de seu patrimônio.
Autor da proposta, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) destaca que “os idosos vêm sofrendo abusos de toda a sorte - físicos, psicológicos, financeiros e tantos outros, por parte de familiares e de desconhecidos que se aproveitam da idade do idoso”.
O objetivo do parlamentar, com a medida, é ajudar a proteger os idosos.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
