INSUFICIÊNCIA DE POLÍTICAS SE REFLETE NO CRESCIMENTO DA VIOLÊNCIA LETAL CONTRA MULHERES

Na última quarta-feira (08/03), ocasião do Dia Internacional da Mulher, o Monitor da Violência –  iniciativa conjunta entre o G1, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Núcleo de Estudos da Violência da USP – divulgou os números de feminicídios ocorridos no país em 2022. De acordo com o levantamento, em 2022 ao menos 1.410 mulheres foram assassinadas em razão de seu gênero. Este número representa um aumento de 5,5% em relação a 2021, quando foram registrados 1.337 casos. É também o número mais elevado de toda a série histórica, iniciada em 2015, ano em que foi sancionada a lei que criou o crime de feminicídio. Cresceu também o número de mulheres vítimas de homicídio, que passou de 3.831 em 2021 para 3.930 em 2022 – uma variação de 2,6%.

O aumento do número de vítimas de feminicídio e de homicídios femininos vem na contramão dos dados gerais de assassinatos do país. Como mostrou também o Monitor da Violência, o Brasil teve pequeno recuo de 1,1% na quantidade de crimes violentos letais intencionais – soma de homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte – no último ano.

O primeiro ponto a ser considerado quando falamos de feminicídios é que estamos falando de mortes que poderiam ter sido evitadas. As informações mais recentes, publicadas no Anuário  Brasileiro de Segurança Pública, mostram que em 8 em cada 10 casos de feminicídios o autor é o parceiro ou ex-parceiro íntimo da vítima. Constituem, portanto, casos que decorrem de violência doméstica, e que poderiam ter sido evitados se os instrumentos previstos na Lei Maria da Penha e em outras legislações existentes no país fossem devidamente implementados no cotidiano. Não se trata, portanto, de crimes passionais, que ocorrem do dia para a noite, mas, pelo contrário, são decorrentes de uma escalada de diferentes formas de violência, que geralmente começam com ofensas e humilhações, ciúmes excessivos, violência patrimonial e evoluem para a violência física.

O desafio não parece residir, portanto, na ausência de leis penais ou outras proposições legislativas sobre o assunto, que avançaram consideravelmente desde 2006 quando da aprovação da Lei Maria da Penha. As medidas protetivas de urgência, por exemplo, constituem importante mecanismo de proteção à mulher em situação de violência. No Estado de São Paulo, o Raio-X do Feminicídio produzido pelo Ministério Público mostrou que apenas 3% do total de vítimas tinham uma medida protetiva de urgência e 4% das vítimas de feminicídio consumado tinham registrado um boletim de ocorrência contra o autor em decorrência de violência doméstica. No Distrito Federal pesquisa similar foi conduzida e indicou que 72% das vítimas de feminicídio não tinham denunciado os companheiros por violência física ou psicológica. Ou seja, as informações disponíveis indicam que a maioria das vítimas sequer buscou o Estado.

Esses dados são coerentes com a pesquisa Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, divulgada pelo FBSP no início do mês, que mostra que a maioria absoluta das mulheres vítimas de violência no ano passado não buscaram nenhum equipamento estatal. Dentre as entrevistadas, 45% afirmaram não ter feito nada após a violência sofrida, o que significou o silêncio; 17,3% procuraram ajuda de algum familiar, 15,6% buscaram ajuda de amigos e 3% da Igreja. Dentre aquelas que procuraram o Estado, foram as Delegacias da Mulher os equipamentos mais buscados, com 14%, seguidos das delegacias comuns, com 8,5%, e do número de emergência da Polícia Militar, o 190, com 4,8%. A pesquisa também mostrou que houve um aumento de todas as formas de violência contra a mulher – física, sexual ou psicológica – em 2022.

Soma-se ao cenário aqui apresentado o desfinanciamento das políticas de proteção à mulher nos últimos anos, refletido no orçamento do então Ministério da Família e Direitos Humanos, que empenhou os menores valores financeiros em uma década, e a precarização de muitos serviços de saúde e assistência social em razão da pandemia de covid-19, limitando ainda mais o acesso de mulheres em situação de violência à rede de acolhimento. O crescimento da violência letal contra mulheres no Brasil decorre da histórica e estrutural desigualdade de gênero em nossa sociedade, mas também da pouca prioridade dada pelo Poder Público, em diferentes instâncias, às políticas de acolhimento a mulheres em situação de violência.

SAMIRA BUENO - Diretora-Executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Doutora em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas.

ISABELA SOBRAL - Supervisora do Núcleo de Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas.