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Salvador, BA
A Prefeitura de Vitória da Conquista realizou, nesta sexta-feira (23), a segunda etapa da entrega de títulos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S) do loteamento Renato Magalhães. A cerimônia aconteceu no Auditório da Segunda Igreja Batista Getsêmani, ao lado da Unidade de Saúde da Urbis VI, e integra as ações do Programa Morar Legal, executado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes).
Nesta etapa, são entregues 160 títulos de propriedade às famílias que não haviam sido contempladas na primeira fase do processo, realizada em 2021. Os beneficiários passaram por acompanhamento técnico e social da Diretoria de Habitação de Interesse Social e atenderam a todos os critérios legais exigidos para a regularização.
Durante a solenidade, a prefeita Sheila Lemos destacou a importância do programa para a garantia do direito à moradia e à dignidade das famílias. “O Programa Morar Legal é um dos projetos mais importantes que o município tem, porque traz dignidade às pessoas. Através do Morar Legal, nós já entregamos mais de 8 mil escrituras, e aqui hoje estamos entregando títulos para 160 famílias do Renato Magalhães, nessa segunda etapa. É uma alegria para todo o governo poder realizar o sonho dessas pessoas”, afirmou.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, ressaltou o trabalho técnico envolvido no processo e o compromisso da gestão com a política habitacional. “Estamos felizes hoje em entregar mais 160 escrituras às famílias que moram no território do Renato Magalhães. Isso reforça o compromisso da Prefeitura de Vitória da Conquista em fortalecer o Programa Morar Legal e garantir dignidade a essas famílias que há anos sonhavam com o título de propriedade. Seguiremos firmes nesse compromisso de fazer de Vitória da Conquista a melhor cidade para se viver na Bahia”, disse.
Michael também explicou que a regularização é resultado de um trabalho integrado. “Foi todo um trabalho da equipe da Diretoria de Habitação de Interesse Social, mapeando as famílias e os lotes, em articulação com o Tribunal de Justiça da Bahia e os cartórios locais. Isso permitiu identificar corretamente os beneficiários e materializar, hoje, a entrega efetiva das escrituras públicas”, completou.
Desembargador Roberto Maynard Frank
Presente no evento, o corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, destacou o impacto jurídico e social da iniciativa. “Essa parceria entre Prefeitura, Corregedoria e registradores resultou na entrega de títulos que asseguram dignidade, sensação de pertencimento e segurança para os beneficiários. É uma forma de o Poder Judiciário também se reinventar e praticar justiça social”, afirmou. Ele ainda enfatizou a importância da gratuidade do processo para as famílias. “Esses títulos estão sendo entregues gratuitamente, graças a essa parceria firmada, do olhar atento das instituições, com o objetivo de atender quem mais precisa.”
Para os moradores, o momento foi marcado por emoção e alívio. Dona Maria Vieira Gomes, de 73 anos, moradora do loteamento há três décadas, comemorou a conquista. “Eu moro lá há 30 anos e estou com o coração saindo pela boca. Meu pensamento hoje era só vir aqui na frente e agradecer todo mundo. Graças a Deus, agora eu tenho escritura”, disse.
O casal Riservaldo Mendes do Amaral, de 65 anos, e Sirlene Nunes Amaral, de 54, que mora na localidade há mais de 20 anos, também celebrou a regularização. “Esperamos todo esse tempo por essa escritura. É muita alegria e gratidão. A sensação de receber o documento nas mãos é muito grande. Agora temos segurança, garantia, e podemos ampliar e fazer melhorias na nossa casa”, relatou.
Após a cerimônia de abertura, teve início a entrega individual dos títulos às famílias beneficiárias, com atendimento realizado no próprio local pelas equipes técnicas de Habitação até as 20h. No sábado (24), o atendimento continuará das 8h às 14h.
Programa Morar Legal
Criado em 2017, o Programa Morar Legal tem como finalidade garantir o direito à moradia digna e à segurança jurídica de famílias de baixa renda residentes em núcleos urbanos informais consolidados até 2016. Executado pela Diretoria de Habitação de Interesse Social, o programa possibilita, após análise documental, a emissão de Concessões de Direito Real de Uso (CDRU) e Registros de Legitimação Fundiária (Reurb-S).
Do lançamento do programa até o final de 2025, já foram entregues 7.341 títulos de regularização fundiária no município, sendo 1.721 CDRUs e 5.620 registros de legitimação fundiária. Entre as áreas beneficiadas estão os loteamentos Henriqueta Prates, Recanto das Águas, Bruno Bacelar, Vila América, Parque da Colina, Renato Magalhães e Nova Cidade.
Para 2026, a previsão é de regularização de 1.378 unidades habitacionais, a partir da conclusão de cinco processos em execução, com recursos municipais e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2023). No loteamento Renato Magalhães, a regularização ocorre com financiamento municipal e está sendo executada por etapas. O levantamento técnico iniciado em julho de 2025 identificou cerca de 400 imóveis pendentes de regularização, que serão contemplados gradativamente nas próximas fases do processo.
