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Por linkdosite
Gritar que “bandido bom é bandido morto” e fazer arminha com a mão é fácil. Nós do Movimento Policiais Liberais, queremos ver a inclusão da PF na reforma administrativa, economizando milhões de reais do povo, modernizando a estrutura da PF, motivando os policiais dando-lhes um plano de carreira de verdade e trazendo eficiência à Polícia Federal.
A grosso modo a reforma administrativa é uma reestruturação na máquina pública através de reestruturação de carreiras, de autarquias, estatais, secretarias, ministérios e etc.
O governo Bolsonaro trouxe uma proposta de reforma administrativa de viés liberal, com enxugamento da máquina pública, corte de gastos, simplificação e desburocratização, porém com um viés muito mais fiscal do que propriamente de estruturação administrativa da máquina pública.
A reforma prometida para 2019 ficou pra 2020, foi apresentada poupando a elite do funcionalismo, o que é lastimável e agora ficou para 2021. Será???
Minha intenção aqui não é entrar nas nuances políticas, nem analisar a reforma proposta pelo governo, mas sim, na esteira do viés liberal prometido pelo presidente Bolsonaro e pelo Ministro Paulo Guedes, sugerir uma proposta de reforma administrativa na pasta da segurança pública, matéria da qual o presidente se utilizou para vencer as eleições, prometendo reformas, defesa às polícias e aos policiais e avanços contra a criminalidade.
Para tal, é preciso coragem, trabalho de convencimento e vontade política, pois como em todos os setores, existem muitos interesses corporativistas/classistas para que não haja reformas e avanços por esbarrar em monopólios, reservas de mercado e proteção de corruptos e bandidos.
A coragem necessária é uma coragem real, para realizar, agir e não a coragem midiática que se limita a discursos fortes, discursos raivosos e “mitadores” contra bandidos na internet para ganhar likes, engajamento nas redes sociais pensando na reeleição.
Sendo assim, oferecemos neste artigo uma proposta de reforma administrativa para a segurança pública visando simplificar, desburocratizar, modernizar e reduzir gastos, estruturando a carreira policial federal, melhorando consideravelmente a prestação do serviço à população.
POLÍCIA FEDERAL:
Atualmente temos a carreira policial dividida em 5 cargos, sendo eles: Delegado, Escrivão, Agente, Papiloscopista e Perito.
Em nossa proposta de reforma administrativa, o governo pode propor a extinção de todos os cargos e no lugar criar apenas 2 cargos, sendo eles: OFICIAL DE POLÍCIA FEDERAL que absorveria os cargos de Delegado, Escrivão e Agente e a criação do cargo de PERITO CRIMINAL FORENSE que absorveria os cargos de Perito e Papiloscopista.
Com essa reforma daríamos mais união, coesão e unidade ao corpo policial, simplificando a gestão e diferenciações de cargos, acabaríamos com rixas e crises internas, ofereceríamos um plano de carreira mais justo e meritocrático com critérios objetivos de ascensão na carreira policial, além de acabarmos com um problema gravíssimo que resulta na perda de milhões de reais para o erário público que é a evasão de policiais.
Atualmente, temos um modelo bizarro, que só existe no Brasil, em que um jovem estudante de direito se forma e após três anos pode ingressar na Polícia Federal, caindo de paraquedas em posição hierárquica superior, chefiando policiais experientes com anos de carreira, sem saberem nada, sem nenhuma experiência, ganhando altos salários.
Com essa reforma, o policial entraria na base da carreira e com o tempo, mérito, performance, cursos e provas internas, ou seja, através de critérios objetivos de ascensão, poderá chegar no topo da carreira.
Assim, teremos policiais estimulados a fazer carreira na instituição e não servidores públicos que já entram pensando em sair, pois não havendo carreira, não há estímulo para permanecer, usando a polícia como trampolim para outro cargo ou carreira, gerando alto custo para os cofres públicos em todo o processo de concurso, formação do policial na Academia de Polícia, para depois ele sair para prestar outro concurso, as vezes dentro da própria instituição, gerando novamente todos os gastos para sua nova formação.
No último concurso da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, pudemos ver o desinteresse pela carreira policial. Foram chamados 100 Agentes e só se apresentaram 60, ou seja, 40% de desistência. E foram chamados 75 Escrivães de Polícia e se apresentaram apenas 30, ou seja, cerca de 60% de desistência. Sem uma carreira atrativa que possibilite o policial de ascender até o topo, jamais conseguiremos atrair ou manter policiais comprometidos e preparados.
Como ficaria a nova carreira policial única:
-Acaba-se com a promoção automática. A promoção a cargos superiores, com aumento de salário, será através de competição, com pelo menos dez candidatos por vaga;
-Aos policiais atuais, proteção aos direitos adquiridos, com readequação dos cargos atuais sem criação ou extinção de novos cargos (no sentido de vagas). Ou seja, reforma ponderada, sem rupturas.
-Ao governo, é possível controlar, por decreto simples, o total de vagas em cada cargo, mantendo direitos adquiridos em caso de redução de vagas. Isto permite ao governo controlar ainda mais o orçamento do órgão, em épocas de fartura ou de escassez, plenamente regulável a qualquer tempo.
Teremos policiais em começo de carreira ganhando menos, que poderão ganhar mais se assim merecerem ao invés de, como hoje, policiais entrando direto por cima, sem nenhuma experiência, com altos salários, chefiando policiais com anos de carreira, gerando desestimulo e rixas internas.
Toda a burocracia cartorária e toda a atividade meio que hoje é feita por policiais, de nível superior que portam armas de fogo caras e são subaproveitados, podem ser realizada pelos importantes AGENTES ADMINISTRATIVOS que é um cargo não policial, de ensino médio, que tem um custo menor ao Estado, enquanto os policiais exercerão a atividade-fim que é a investigação criminal. Sendo assim, diminui-se o déficit de policiais, pois agora os policiais exercerão a atividade-fim, trazendo mais produtividade para a instituição a um custo menor.
A polícia federal tem na ativa 10.932 policiais e 2.360 servidores no Plano Especial de Cargos (agentes não policiais de atividade-meio).
Para comparar, o FBI emprega 13.626 agentes especiais e 24.103 funcionários do Professional staff que seria o equivalente aos agentes administrativos e demais servidores que exercem a atividade meio. (https://www.statista.com/statistics/745497/number-of-fbi-employees-by-gender/), ou seja, a PF brasileira e o FBI norte-americano possuem efetivo parecido de policiais, mas o FBI conta com quase o dobro de servidores não policiais, liberando os policiais para a atividade-fim que é a INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.
Não é possível que na polícia do presidente que foi forjado no discurso da melhoria da segurança pública, na defesa das polícias e dos policiais, ainda tenha coisas como “Cartório e escrivanato” e índices baixíssimos de esclarecimento de crimes.
Para se ter uma ideia do quadro atual e como poderia ficar com a reforma ideal de CARREIRA DE ENTRADA ÚNICA, segue o quadro abaixo:
Gasto total no formato atual:
CARGOS: ATIVOS: GASTO:
DPF ESPECIAL 1335 R$ 41.304.779,85
DPF 1 Classe 31 R$ 863.248,94
DPF 2 Classe 153 R$ 3.717.658,26
DPF 3 Classe 165 R$ 3.909.302,10
EPF Especial 1038 R$ 19.360.558,02
EPF 1 Classe 313 R$ 4.778.655,51
EPF 2 Classe 339 R$ 4.422.054,99
EPF 3 Classe 95 R$ 1.189.637,50
APF Especial 4259 R$ 79.437.973,61
APF 1 Classe 215 R$ 3.282.463,05
APF 2 Classe 1106 R$ 14.427.117,46
APF 3 Classe 258 R$ 3.230.805,00
PERITO Especial 950 R$ 29.392.914,50
PERITO 1 Classe 15 R$ 417.701,10
PERITO 2 Classe 99 R$ 2.405.543,58
PERITO 3 Classe 63 R$ 1.492.642,62
TOTAL: R$ 222.006.085,20
Gasto total: 222 milhões de reais por mês com 10.932 policiais federais.
Gasto total no formato com cargo único de entrada, carreira em pirâmide, promoção competitiva:
CLASSE VAGAS TOTAL
1 50 Promoção por pontos R$ 1.500.000,00
2 250 Promoção por pontos R$ 6.250.000,00
3 500 Promoção por pontos R$ 11.500.000,00
4 750 Promoção por pontos R$ 16.125.000,00
5 1250 Promoção por pontos R$ 25.000.000,00
6 2500 Promoção por pontos R$ 46.250.000,00
7 2100 Promoção por pontos R$ 29.400.000,00
8 1232 Promoção por pontos R$ 14.784.000,00
9 1500 Promoção por pontos R$ 15.000.000,00
10 1800 Classe de entrada, concurso R$ 6.400.000,00
TOTAL: 10.932 policiais R$ 172.209.000,00
Gasto total: 172 milhões de reais por mês com 10.932 policiais federais.
Qual a economia obtida?
Considerando apenas o subsídio de cada policial, atualmente os 10.932 policiais federais ativos custam aos cofres públicos aproximadamente 222 milhões de reais por mês. Na reforma administrativa proposta por nós, a mesma quantidade de policiais federais custariam aproximadamente 172 milhões de reais por mês, ou seja, uma economia de 50 milhões de reais por mês, o que representa uma redução de 22,5% no pagamento de salários.
Em um ano, considerando o 13 salário e adicional de férias, a economia seria da ordem de 664 milhões de reais por ano. Mais de meio bilhão de reais.
Com esse dinheiro daria pra contratar mais de 7.640 servidores para o Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (não policiais), o que levaria o contingente dos atuais 2.360 para 10 mil servidores, o que multiplicaria a eficiência das unidades policiais. A economia seria suficiente também para dar um aumento médio de 15% a esses 10 mil profissionais, valorizando esse trabalho essencial e diminuindo a rotatividade típica desse segmento, que leva embora a experiência obtida por esses servidores. Ou também, com essa economia seria possível conceder aumento salarial e contratação de novos policiais federais.
A economia de 644 milhões foi calculada levando em conta apenas os servidores ativos. Se for levado em conta os inativos, no longo prazo, a economia seria ainda maior, chegando a ultrapassar um bilhão por ano.
Como dito no início do texto, proferir frases de efeito contra bandidos, “bandido bom é bandido morto”, “bandido tem mais é que se F#$*”, se dizer amigo e aliado dos policiais e fazer arminha com a mão, é mole. Queremos ação concreta, uma reforma possível, que modernize, desburocratize, que traga meritocracia dentro da carreira policial, eficiência à atividade policial e ainda economize milhões de reais do POVO brasileiro. E aí, Presidente Bolsonaro e Ministro Paulo Guedes? Encaram o desafio? Será que agora com as novas alianças por governabilidade, o governo não conseguiria empreender tal reforma?
Aguardemos a verdade.
CONFIRA O VÍDEO:
LUCHO ANDREOTTI - Bacharel em Jornalismo e Direito, Policial Civil, Coordenador Nacional do Movimento Policiais Liberais, Assessor Parlamentar, Soldado de D’us e do Movimento Brasil Livre.
