Nesta segunda-feira (1/2), ocorreram as eleições para as presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Para o Senado, foi eleito Rodrigo Pacheco (DEM-MG), enquanto a Câmara optou pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).  Durante a campanha, os dois parlamentares se comprometeram em tramitar alguns projetos importantes para área de segurança pública.

Além da presidência das casas legislativas, foram escolhidos os novos membros das mesas diretoras e também haverá mudanças na composição das comissões parlamentares. A indicação da presidência dessas comissões, inclusive, faz parte dos acordos partidários firmados durante a campanha eleitoral.

No seu discurso de vitória, Pacheco anunciou a criação da Comissão de Segurança Pública. No Senado, os temas de segurança pública atualmente são discutidos nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH). A criação da nova comissão irá contemplar os interesses de alguns senadores, possibilitando discussões aprofundadas sobre temas de segurança pública.

O funcionamento das comissões parlamentares não se resume à discussão dos Projetos de Lei. As audiências públicas promovidas pelas comissões também são mecanismos importantes para o exercício dos mandatos parlamentares. Essas audiências permitem que os parlamentares deem voz a grupos da sociedade civil. Certamente a criação de uma Comissão de Segurança Pública aumentará o protagonismo dos senadores em relação aos seus colegas deputados.

A Câmara dos Deputados já possui a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Atualmente a CSPCCO é presidida pelo Deputado Capitão Augusto (PL-SP). Há dezenas de projetos aguardando a designação de relatores e os seus respectivos pareceres. A relatoria dos projetos é bastante disputada, pois é fundamental para a atividade parlamentar.  Nas próximas semanas estará em disputa a nova composição da comissão.

Tradicionalmente, os projetos aprovados na CSPCCO tratam de temas corporativos, especialmente sobre previdência, salários, prerrogativas dos policiais. Até hoje foram raros os projetos de leis aprovados que trataram da estrutura do sistema de segurança pública. Portanto, um dos maiores desafios da comissão é a aprovação de projetos que alterem a configuração do sistema de segurança pública e de justiça criminal.

É o caso dos projetos de lei que tratam da organização das policiais militares e civis. Esboços desses projetos foram publicizados recentemente, causando grande polêmica. Caberá aos parlamentares realizar uma discussão ampla sobre as propostas. Além das associações de policiais é importante que a CSPCCO ouça outros atores como o Ministério Público, Judiciário, Sociedade Civil e os governos estaduais.

Devido a sua dinâmica de funcionamento, o poder de agenda do presidente da Câmara de Deputados é muito importante para a tramitação dos projetos de lei. Na prática, o compromisso do presidente em pautar um projeto acelera sua tramitação. O presidente recém-eleito, Arthur Lira, se comprometeu a pautar os projetos sobre a reorganização das polícias.

Há outros projetos importantes tramitando na CSPCCO. Um deles trata da prisão em segunda instância. Não há consenso sobre o tema e os presidentes Rodrigo Pacheco e Arthur Lira já disseram que o tema não será prioritário. Isso talvez abra espaço na agenda da comissão para tratar dos projetos que tratem da regulamentação de aspectos do Sistema Único de Segurança Pública. 

Fonte: fontesegura.org.br