Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Em sua 20º edição, o Anuário Brasileiro de Segurança Públoca aponta que houve um crescimento geral de 2,1% das despesas governamentais com segurança pública em 2025: um montante de R$ 163,1 bilhões foi gasto nessa rubrica. Na última década (2016 a 2025), o volume de gastos da União cresceu 20,8%; o crescimento da soma despendida pelos municípios foi de 72,7% no período; o volume gasto pelas Unidades da Federação (Estados e DF) cresceu 26% nos dez anos (até 2025). 

m 2025, os Estados puxaram o crescimento das despesas para cima: um volume de R$ 131,2 bilhões foi despendido na soma das 27 UFs, o que significa crescimento de 6,2% sobre a base do ano anterior. As outras duas esferas de governo apresentaram queda: o montante dos municípios foi R$ 13,7 bi – decréscimo de 2,9% em relação a 2025. A União gastou R$ 18 bilhões – queda de 17,7%.

“É necessário recordar que em 2024 houve mais gastos da União em decorrência das enchentes no Rio Grande do Sul. Essa queda de 17,7% foi puxada pelo fato de que, no ano passado, não houve esse aporte para emergências. Porém, se for excluída da conta essa verba, ainda assim se constata uma queda no volume desses investimentos por parte da União e também dos municípios”, afirma Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do FBSP. 

O comportamento das despesas do Ministério da Justiça e Segurança Pública reforça a leitura de moderação no aporte federal. A execução orçamentária do órgão totalizou R$ 22,04 bilhões, com crescimento de apenas 2,2% em relação a 2024 e de 9,2% no quinquênio 2021-2025. Em grande medida, esse crescimento foi impulsionado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, que cresceu 32,2% no quinquênio, e recuou 7,5% no último ano da série. Há forte concentração: Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal responderam, conjuntamente, por 78,4% do orçamento do MJSP: 47,3% cabem à PF (R$ 10,4 bilhões) e 31,1%, à PRF (R$ 6,8 bi).

No quinquênio 2021-2025, o gasto total dos estados com Segurança Pública cresceu 27,2% em termos reais. A região Norte liderou o crescimento no período (+38,4%).

Crimes de ódio

O 20º Anuário traz dados que englobam registros de racismo e de injúria racial, de homotransfobia, estupro, lesão corporal e homicídios dolosos, com vítimas LGBTs, referentes a 2025.

O crime de racismo cresceu 13% em relação a 2024 – foram 30.743 casos. O de injúria racial se elevou em 9,2% – 21.443 ocorrências. 

O crime de racismo por homofobia ou transfobia cresceu em mais de 1/3 – elevação de 35,6% dos casos em 2025 – 3.481 ocorrências em 2025. 

A lesão corporal dolosa contra pessoas LGBTQIAPN+ é um crime que aumentou 7,3% no ano passado – 5.452 vítimas em 2025. 

Os números do Anuário 2026 mostram que a urgência do debate sobre desigualdades e maior vulnerabilidade à violência precisa fazer parte de uma agenda permanente.

Tráfico de pessoas

Pela primeira vez, o Anuário reservou um espaço analítico ao tráfico de pessoas, realizado graças à contribuição da entidade The Exodus Road Brasil, que acumula experiência no enfrentamento a esse crime em vários contextos.

O FBSP sistematizou dados provenientes do SUS e do Ministério da Justiça referentes ao período 2017-2025. As informações do sistema de saúde são originárias do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e se referem às Notificações de tráficos de seres humanos.  Em 2025, houve 433 notificações no sistema de saúde de indivíduos suspeitos ou com confirmação de terem realizado tráfico de pessoas. Isso significa um crescimento de 38,3% em relação a 2024. A Polícia Federal instaurou 143 inquéritos pelo crime de tráfico de pessoas no ano passado.

Estatuto da Segurança Privada traz avanços para o setor

A assinatura do Decreto regulamentador do Estatuto da Segurança Privada, no último dia 9 de junho, assinala um dos principais marcos da história do segmento no Brasil. 

Considerada moderna, a nova legislação confere maior segurança jurídica, estabelece integração com a segurança pública e delineia um combate firme à clandestinidade. Com isso, projetam-se a criação de postos de trabalho e a geração de empregos.

Em 2026, chegou-se ao número de 588.420 vigilantes regulares em atividade, crescimento de 11,8% em relação a 2021. Há um conjunto de 4.809 empresas autorizadas a funcionar. A fiscalização melhorou: 3.117 sanções foram aplicadas em 2025, o que corresponde a um crescimento de quase 30% (29,9%) em relação a 2024.

fontesegura.forumseguranca.org.br/EDIÇÃO N.332

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