O governo Bolsonaro vem incentivando o armamentismo da sociedade brasileira por várias formas e instrumentos. Isso não é novidade para ninguém. Terminologias como liberdade, família, pátria, cores da bandeira e nação vêm sendo usados, a par de sua própria característica, de maneira extremamente ideológica, como se fossem primazia de determinado segmento da sociedade.

O “direito” ao porte de arma, como uma “liberdade”, é exemplo típico. O bolsonarismo se fia na concepção ideológica de que o direito amplo e irrestrito ao porte de armas é uma “garantia” contra os exageros e as extemporaneidades dos governos e um instrumento contra a “opressão” do Estado. Por tal raciocínio, dadas as características do Estado, desde suas concepções weberianas, de monopólio da força, a “população armada” é o anteparo contra os abusos e as arbitrariedades dos governos de plantão e contra o aparelho do Estado, em sua acepção mais lata.

Resta saber se grupos de oposição ao governo bolsonarista, quando se sentirem ameaçados em suas liberdades e direitos democráticos, também poderiam usar dessas mesmas armas para se defender dele. É uma das maiores estupidezes e insensatezes que se pode imaginar. É o governo fazendo convite à guerra civil… ou ao golpe de Estado.

A par disto, o governo Bolsonaro vem investindo em inúmeras artimanhas para vencer obstáculos, mormente em Estados governados por governadores de oposição que não se alinham a tal sandice.

A concessão de laudos tem sido uma delas.

Armas, na maioria esmagadora das vezes, ao invés de trazer segurança e proteção, impingem dor e sofrimento.

As Polícias Rodoviárias estadual (SP) e federal apreenderam 20 fuzis calibre 7.62 e 1.200 munições calibre 5.56, em operação na madrugada do último sábado (06/08), entre as rodovias Transbrasiliana (BR-153) e Raposo Tavares (SP-270), em Ourinhos/SP. Fuzis são armas de guerra. Já falamos algumas vezes, neste espaço, que o projetil de um fuzil é capaz de transfixar mais de dez pessoas enfileiradas e que apenas motor de veículo e poste são capazes de obstar sua trajetória, sem serem transfixados! É de uma potência brutal. Com que finalidade alguém obtém um fuzil? De outra sorte, alguém armado será suficiente para se defender dele? Óbvio que a resposta é não.

Pois bem, também neste final de semana, um tenente da Polícia Militar, já condenado a nove meses por agredir colega de farda, numa festa de pagode em clube nobre da sociedade paulistana, oferecida pela entidade, após discussão em circunstâncias a serem ainda esclarecidas, mas que indicam abuso por parte dele, acabou desferindo tiro que ceifou a vida do campeão mundial de jiu-jítsu Leandro Lo, 33 anos.

Armas não trazem benefício algum a quem quer que seja.

Pois bem, para afastar o que restou de rigor da lei e das limitações que governos estaduais impõem, psicólogos têm sido contratados a preços espúrios, irrisórios cuja única razão é enfraquecer os últimos limites que a legislação ainda prevê.

Exatamente isto. Se outrora o laudo girava em torno de mais de R$ 1000, o que, por si só, restringia o acesso ao porte de armas, esse valor passou para R$ 350 reais e, agora, pode ser encontrado por até R$ 80. Ou seja, baixou-se a régua para eliminar bons profissionais da seleção e submeter pretendentes a posse de armas a perícias e laudos efetuados por profissionais que, muito provavelmente, têm poucas condições técnicas e autonomia para opinar em assunto da mais alta relevância. O resultado? Simples! Aprovação em massa de pessoas com pouquíssimas condições psicológicas de portar armas.

Lamentável que tal ocorra. Mais lamentável ainda é nossa democracia estar submetida a esse tipo de incivilidade. Pobre nação.

GLAUCO SILVA DE CARVALHO - Bacharel em Direito (USP), mestre e doutor em Ciência Política (USP). Coronel da reserva da PMESP, foi diretor de Polícia Comunitária e Direitos Humanos e Comandante do Policiamento na Cidade de São Paulo.