A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) a proposta que considera produtos alimentícios artesanais de origem vegetal aqueles em cujo processo de fabricação são utilizadas matérias-primas predominantemente vegetais, prevendo a concessão de um selo distintivo. A matéria segue para análise do Senado.

"A intenção dessa proposição é apoiar o mercado de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal por meio da regulamentação dos critérios de identificação de produtos artesanais genuínos e de qualidade, estabelecendo a possibilidade de se conceder também a esses alimentos a distinção do selo Arte, que está previsto apenas para os produtos alimentícios artesanais de origem animal", explicou a relatora deputada Aline Sleutjes (União Brasil - PR).

O texto classifica esses produtos como aqueles que apresentam certas características, como processo de fabricação com técnicas e conhecimentos de domínio dos manipuladores.

O projeto estabelece que os produtos devem ser feitos com matérias-primas produzidas na propriedade onde a unidade de processamento estiver localizada ou ter origem determinada.

Selo Arte

O Selo Arte é um certificado que assegura que o produto alimentício de origem animal foi elaborado de forma artesanal, com receita e processo que possuem características tradicionais, regionais ou culturais. 

O selo permite que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos.

* Com informações da Agência Câmara