Juliana Brandão

Doutora em Direitos Humanos pela USP e pesquisadora sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Sojourner Truth com sua pergunta incômoda “E eu não sou uma mulher?” (“Ain’t I a Woman?”), já no século XIX, deu visibilidade à exclusão, colocou o racismo na mesa e convocou o debate da igualdade a olhar de frente para a concretude da desumanização das mulheres negras. Mobilizando as contradições de um discurso apenas envelopado como igualitário, Truth chama atenção para a legitimidade de igual tratamento às mulheres trabalhadoras negras. Essas que nunca couberam na idealização da suposta fragilidade feminina, foram e seguem sendo tratadas como fonte inesgotável de força. Isso as coloca como “vocacionadas” para as tarefas árduas e como capazes de suportar explorações e abusos, sem que se coloque na balança a necessidade de que também sejam protegidas da sobrecarga e da marginalização no trabalho.

Dois séculos depois, ainda precisamos revisitar essa reflexão. E duas situações recentes, aparentemente desconectadas, permitem que situemos as gradações de dignidade que persistem,  da mesma forma, também no campo da exploração da força de trabalho. De um lado, Jussara Bonfim Silva, auxiliar de limpeza, cuja reivindicação por respeito virou caso de polícia e, de outro, Eva do Amaral Coelho, desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará, cuja fala polêmica jogou luz sobre os privilégios que perpetuam o fosso da desigualdade.

Jussara foi cobrar pelo trabalho realizado. Contudo, após “assinar os papéis” foi informada de que nada havia a receber. Com o combustível do calote, tomada pela revolta e pelo desespero, chutou uma porta de vidro, que se estilhaçou. Acreditando que seria amparada na injustiça, esperou a polícia, que foi chamada para mediar o conflito instaurado. No entanto, de vítima passou a algoz e o que se seguiu foi a confirmação do desvalor da palavra, do suor e da dignidade da mulher negra.

Seu corpo serviu como expressão máxima do desprestígio – nem mesmo as testemunhas que ali estavam, tampouco a presença de sua filha, criança, foram suficientes para obstar a truculência. Jussara foi imobilizada e algemada, sob os gritos da menina, negra, e frente à indiferença dos agentes do Estado.

Eva manifestou publicamente, em sessão no Tribunal, seu desconforto com a decisão do STF de estabelecer critérios para o pagamento de verbas indenizatórias. Chegou a comparar o futuro dos magistrados a partir disso com um “regime de escravidão” por entender que tamanho “ajuste” será deveras prejudicial à manutenção do cotidiano desses trabalhadores do sistema de justiça.

De fato, o paradigma da dignidade humana nos traz de volta para o igual respeito e proteção que deveriam guiar a fruição de direitos, independentemente da posição social ocupada. No entanto, vemos na condução dessas duas situações a evidência de que a dignidade assume contornos bem distintos, a depender de quem a invoca.

Para Jussara, a segurança pública foi convocada para silenciar a reivindicação por igualdade de direitos. Para Eva, a segurança pública apareceu no discurso de rechaço a uma suposta condição de demérito, já que os juízes estariam sendo vistos como “bandidos”, como pessoas que não mereceriam auferir o salário que recebem. Pela imprensa, soubemos que Jussara buscava o pagamento de R$350 e que Eva está temerosa de ver um decréscimo em seus vencimentos líquidos, que foram da ordem de R$ 91 mil reais no mês de março de 2026.

Não há justiça social em um cenário de hierarquização de dignidade. Jussara declarou que buscará o que entende como justo, recorrendo ao Judiciário. Resta saber se o futuro dessa lide colocará na balança da imparcialidade o peso da raça, do gênero e da classe, que não se despregam nem da trabalhadora nem da magistrada.

A escravidão ocupa a medida que define qual é a possiblidade de o Brasil ser uma democracia plena. Jussara resiste a continuar a ser tratada como escravizada. Eva persiste em defender um sistema que só se viabiliza produzindo situações diante das quais Jussaras legitimamente se insurgem. Para alcançarmos uma sociedade fraterna, pluralista e livre de preconceitos, nos termos da nossa Constituição, o exercício dos direitos e o gozo do bem-estar não podem ser evocados apenas para uma parte da sociedade.

fontesegura.forumseguranca.org.br/EDIÇÃO N.319

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