Eliéser Antonio Durante Filho*

Mestre em Educação pela UFPR, Oficial da Polícia Militar do Paraná, professor da Escola Superior de Polícia Militar (APMG/UNESPAR), membro do Núcleo de Psicologia Social Comunitária, Educação e Saúde (NUPCES).

Maria de Fatima Quintal de Freitas*

Doutora em Psicologia Social pela PUCSP, Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPR, fundadora do Núcleo de Psicologia Social Comunitária, Educação e Saúde (NUPCES), membro do GT de Psicologia Comunitária da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP).

A relação entre escola e polícia tem sido atravessada, em especial ao longo das últimas décadas, por tensões históricas, dilemas e contradições cotidianas. Tais aspectos têm se intensificado devido às diferentes crises geradas na convivência escolar entre os diversos atores nesse contexto; à ampliação e ao aprofundamento das vulnerabilidades sociais e à presença policial em espaços educativos que tem sido vista como algo “natural”. Diante desse cenário, este estudo buscou compreender como os(as) educadores(as) das escolas estaduais de Curitiba percebem a atuação da Patrulha Escolar Comunitária (PEC), investigando os sentidos atribuídos à sua presença no cotidiano escolar, os impactos gerados na dinâmica escolar e as condições que lhe conferem (ou não) legitimidade de atuação.

Apesar do crescimento de políticas voltadas à segurança nas escolas, ainda são escassas as investigações científicas que priorizam uma escuta qualificada dos sujeitos escolares. Adotando uma abordagem qualitativa, com ênfase descritivo-interpretativa, o estudo colheu informações junto a 110 educadores da rede estadual de Curitiba, todos vinculados a escolas atendidas pela PEC. A coleta desses dados foi realizada por meio de um questionário on-line autoaplicável, contendo perguntas abertas e fechadas, organizadas em três blocos: concepções sobre a presença policial, experiências com a atuação da Patrulha Escolar e interações entre escola, polícia e comunidade.

A pesquisa realizada orientou-se pelos seguintes questionamentos: a escola é ou não lugar de atuação da polícia? Em que condições essa presença poderia se tornar necessária? E quais características de contexto manifestam-se quando a atuação policial se orienta por princípios comunitários?

Nem sempre bem-vinda, nem sempre rejeitada: concepções em disputa

Entre os principais achados do estudo, destacou-se a ambiguidade nas concepções dos(as) educadores(as). Embora 41,81% considerem suas escolas seguras ou muito seguras, apenas 20,91% concordam com a afirmação de que “escola não é lugar de polícia”, ao passo que 44,54% discordam e 34,55% mantêm-se neutros. Esses dados sugerem que, mesmo em ambientes considerados seguros, muitos educadores não declinam sobre a necessidade da presença policial, especialmente frente a situações que extrapolam as características pedagógicas.

Essa ambivalência muda de tom quando a presença policial se concretiza sob a forma da Patrulha Escolar Comunitária. Se identificada como especializada, próxima e voltada à prevenção, a PEC obtém maior aceitação: 57,27% dos educadores manifestaram concordância com sua presença no ambiente escolar. A aceitação de sua presença em ambientes educacionais, portanto, parece estar mais ligada ao modelo de policiamento adotado. Poder-se-ia supor que quanto mais pautada em vínculos locais, garantindo uma escuta ativa de todos os atores envolvidos e um respeito à dinâmica e contexto educativos, maior seria a aceitação de sua presença em ambientes escolares.

Ação que protege ou que disciplina? Experiências ambivalentes com a PEC

A ideia de que a polícia deve apoiar com temas educativos voltados à prevenção do crime e da violência foi amplamente valorizada pelos(as) educadores(as) (83,64%). Contudo, os dados revelam um paradoxo entre o discurso e a prática cotidiana: no plano discursivo, a parcela mais expressiva dos respondentes (42,72%) discorda que a Patrulha deva ser chamada para “resgatar a ordem e a disciplina” – ainda que 31,81% concordem e 25,45% permaneçam indecisos. Na prática, porém, entre os educadores(as) que relataram acionamento prévio da Patrulha Escolar pela própria instituição, 70,59% citaram as brigas entre alunos como a principal motivação, indicando uma forte dependência reativa para intervir em conflitos de convivência. Essa motivação superou o registro de demandas majoritariamente preventivas atreladas ao mesmo acionamento, como o policiamento no entorno (44,71%), o acompanhamento nos horários de entrada e saída (43,53%), as visitas de rotina (38,82%) e as palestras (35,29%). Isso acende um alerta grave para o risco de “policialização dos conflitos”, com o deslocamento das responsabilidades pedagógicas da escola para o âmbito da polícia.

A confiança na equipe policial também revelou nuances. Cerca de 60% dos participantes relataram confiar na PEC, destacando atitudes como respeito, prontidão e profissionalismo. Ainda assim, 31% mantiveram-se indecisos e 9% declararam não confiar na equipe. A alta taxa de indecisão é explicada tanto pela falta de conhecimento e de experiências diretas com os policiais, quanto pela frustração gerada por limitações estruturais do policiamento, como demora nos atendimentos e baixo efetivo policial para a alta demanda escolar. Tais dados apontam para fragilidades sistêmicas e indicam a necessidade de se aprofundarem práticas de aproximação e diálogo contínuo.

Além disso, os sentimentos despertados pela presença policial mostraram-se ambíguos a depender do ator escolar. Enquanto os educadores e, sobretudo, as equipes gestoras, relataram que a Patrulha lhes transmite “segurança” e “apoio”, esses mesmos profissionais observaram que reações de “medo” e “intimidação” recaem predominantemente sobre o grupo de alunos. Essa assimetria de percepções mostra que, em contextos nos quais a atuação policial não está suficientemente contextualizada e alinhada aos princípios da escola como espaço educativo ou quando pautada no autoritarismo, a presença da segurança pública corre o risco de reforçar violências simbólicas e prejudicar o ambiente de aprendizagem e convivência.

Entre presença e pertencimento: desafios das interações e da corresponsabilidade

Apesar do reconhecimento de ações pontuais realizadas pela PEC, os(as) educadores(as) não mencionaram experiências com projetos estruturados de resolução de problemas envolvendo escola, polícia e comunidade. Essa ausência contradiz os fundamentos do policiamento comunitário, que pressupõem planejamento conjunto, diagnóstico participativo e corresponsabilidade nas soluções. Sem esse alinhamento, mesmo boas práticas correm o risco de se isolarem e não produzirem transformações duradouras.

A pesquisa mostra que a presença da polícia na escola não é neutra nem inevitável. Quando ocorre, precisa estar fundamentada em princípios ético-políticos, necessitando haver uma formação especializada nas dimensões pedagógico-educacional-comunitárias, garantindo um compromisso com os direitos humanos e respeitando-se a autonomia pedagógica. Para a escola, o estudo reafirma a missão formativa e o papel central na construção da cultura de paz. Para a polícia, mostra a importância de investir em práticas comunitárias efetivas e escuta atenta. Para a comunidade, convoca à participação ativa na construção de uma segurança cidadã, historicamente contextualizada e centrada nas pessoas.

Mais do que estar presente, é preciso saber como estar. A atuação policial pode construir pontes para o diálogo e a proteção cidadã e comunitária – ou tornar-se um entrave à convivência e ao desenvolvimento. Cabe às políticas públicas, à gestão escolar e às instituições de segurança traçar, de forma compartilhada e participativa, caminhos que articulem segurança e dignidade no cotidiano das escolas.

Este texto é uma síntese da dissertação de mestrado: “Patrulha Escolar Comunitária no Paraná: Concepções de Diretores, Pedagogos e Professores de Escolas Estaduais do Município de Curitiba”, desenvolvida sob orientação de Maria de Fatima Quintal de Freitas, no Núcleo de Psicologia Social Comunitária, Educação e Saúde (NUPCES) do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná (PPGE/UFPR), disponível AQUI:

fontesegura.forumseguranca.org.br/EDIÇÃO N.331

Clique na IMAGEM e acesse a Coluna Fonte Segura/PÁGINA DE POLÍCIA, espaço destinado para publicações de artigos dos articulistas do Fonte Segura/Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

(*) Os textos publicados não refletem, necessariamente, a opinião do Fonte Segura e são de responsabilidade de seu autor ou autores.