Quando a mais alta corte do país rasga a Constituição Federal, o gesto não morre ali. Ele desce.

O Supremo Tribunal Federal é o último degrau da escada jurídica. Sua função é guardar a Constituição. Quando inverte esse papel e passa a relativizar texto expresso, criar teses sem base legal ou julgar por conveniência, envia um recado institucional claro: a norma escrita vale menos que a vontade de quem interpreta.

O estrago é escalonado porque o sistema é hierárquico. Tribunais superiores, como STJ, TST e TSE, perdem o referencial objetivo. Se o STF molda o texto ao caso, por que os demais não fariam o mesmo? Decisões passam a citar precedentes políticos, não dispositivos constitucionais. A jurisprudência vira reflexo da conjuntura, não da lei.

Nos juízos singulares o efeito é imediato. O juiz de primeira instância vê a instabilidade acima e entende que também pode inovar. A segurança jurídica, que depende de previsibilidade, vira loteria. Processos iguais recebem soluções opostas. O precedente deixa de orientar e passa a confundir.

E o cidadão? Sem um estado democrático de direito funcional, ele aprende rápido. Percebe que a lei formal não garante nada. Que contratos, direitos e garantias dependem de quem julga, não do que está escrito. A consequência é grave: se as instituições não aplicam regras estáveis, resta ao indivíduo impor sua própria razão. O exercício arbitrário das próprias razões vira regra de sobrevivência.

Não há ordem sem topo. Quando a Corte que deveria conter o arbítrio se torna fonte dele, toda a estrutura perde o prumo. A Constituição deixa de ser pacto e vira sugestão. E sem pacto, o que sobra é força.

É por isso que a fidelidade constitucional do STF não é detalhe técnico. É a viga mestra.

Quando ela cede, o teto desaba para todo mundo.

por Bel Luiz Ferreira

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