Thiago Cristaldo Joaquim

Policial Penal, Mestre em Segurança Cidadã-UFRGS e Doutorando em Sociologia-UFRGS.

Em um de seus raps, Emicida deixa claro que existem "pele alva e pele alvo". A opção pela estratégia militarizada na área da segurança pública, que se observa no modelo das ROMU (Rondas Ostensivas Municipais), das guardas civis, está relacionada a essa distinção?  

No dia 21 de janeiro de 2026, uma quarta-feira, o guarda municipal Cássio Fagundes Laguna morreu no bairro Maria Regina, na periferia do município de Alvorada, no Rio Grande do Sul. O autor dos disparos, Iago Henrique Soares da Silva, de 29 anos, tinha antecedentes por tráfico de drogas e outros crimes. Ele também foi alvejado e morreu no local. A tragédia nos traz à luz reflexões sobre o modelo de segurança pública militarizada (tradicional) que persiste e os desafios e perspectivas relacionados ao emprego de uma segurança cidadã.

A atuação das guardas municipais, a partir da perspectiva de segurança cidadã, é uma possibilidade de aproximação entre Estado e sociedade na área de segurança pública. A convivência constante tem o potencial de gerar confiança na comunidade, o que facilita o diálogo, trazendo contribuição ao serviço de segurança. Os municípios precisam reconhecer a necessidade  de  investir  sistematicamente em prevenção e proximidade com a população, não na repressão. É preciso ir muito além de criar, equipar e manter guardas municipais.

Mas a nova definição dada ao papel do poder local nas políticas de combate à violência e criminalidade vem resultando em uma crise de legitimidade pela qual passam as organizações repressivas do Estado. Essa crise é agravada por fatores como falta de integração entre instituições policiais, Judiciário e Executivo, além de déficits crônicos de recursos e accountability. No âmbito municipal, a expansão das guardas municipais ganhou impulso com a decisão do STF em 2025, que reconheceu sua constitucionalidade para policiamento ostensivo preventivo e comunitário, sob fiscalização do Ministério Público, permitindo prisões em flagrante em cooperação com polícias estaduais.

A estratégia militarizada como controle do crime é constantemente utilizada por instituições que não são militares e compõem o campo da segurança pública (Polícias Penais, Polícias Civis e Guardas Municipais), um modelo que acredita que o “verdadeiro trabalho de  polícia” é entrar  em confronto, usar a arma, abordar suspeitos e realizar prisões em  flagrante – a letalidade é um evento considerado uma decorrência natural do combate ao inimigo da sociedade. É o processo mimético que ocorre desde a formação profissional.

Em 2025, o cenário trazido pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública demonstra em dados estatísticos a vitimização e a letalidade policial, evidenciando o racismo estrutural brasileiro. Nas duas situações, as vítimas, em sua maioria, são pessoas negras: morrem os policiais e os praticantes da delinquência. No infeliz caso de Alvorada, isso ocorreu.

Os cientistas sociais que analisam a abordagem policial vêm descrevendo a morfologia da suspeição, destacando o papel central da corporalidade e das características somáticas na sua construção, combinado a fatores ambientais como horário, territórios e eventos associados. Ainda dentro desse quadro de interpretação de segurança pública, temos os policiais negros, mais expostos a confrontos devido à racialização da vigilância policial, que privilegia territórios periféricos nos quais atuam com mais frequência, o que eleva riscos de ocorrência de mortes violentas intencionais (MVI).

A incursão dos municípios no campo da segurança pública deu relevo ao novo papel das guardas municipais. O mesmo fenômeno pode ser constatado quando se observa o papel das polícias penais depois da publicação da nova regulamentação que transformou os Agentes Penitenciários em Policiais Penais. Teríamos agora Novas Polícias? O que se pode observar agora é um processo de isomorfismo institucional, no qual influências formais e informais no que diz respeito à organização das polícias miliares dão nova conformação a essas instituições, o que reforça as expectativas culturais tradicionais da segurança com base na militarização.

Dentro desse modelo de policiamento, temos a criação das rondas ostensivas, que produziram e produzem o fenômeno da letalidade policial centrada nos territórios periféricos. E a incidência é sobre vítimas jovens e negras, acusadas de delitos patrimoniais. Assim percebemos que organizações  jovens, ao  entrarem em cena, tomam como modelo as organizações  mais antigas, tendo como consequência uma intensa militarização.

No caso do município de Alvorada, a ROMU, da qual Cássio Fagundes Laguna era integrante, é uma tropa de elite, especializada em treinamento tático, preventivo e de repressão qualificada de crimes de áreas de alto risco. A exemplo das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar , a “ROTA”, que enfrenta críticas históricas e recentes relacionadas ao uso excessivo da força.

O modelo de militarização da segurança pública evidencia o que diz Emicida na letra de um de seus raps: “pele alva e pele alvo”, na qual se destaca a disparidade racial na violência no Brasil, tanto na vitimização policial quanto no genocídio da população negra, vítimas das intervenções policias.

fontesegura.forumseguranca.org.br/EDIÇÃO N.316

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