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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. A proposta, conhecida como “OAB da medicina”, tem como objetivo estabelecer uma barreira de entrada para os recém-formados que buscam o registro profissional.
O autor da proposta é o senador Astronauta Marcos Pontes
O Projeto de Lei nº 2.294, de 2024, é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, que defende a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina como uma resposta ao crescimento acelerado e pouco controlado das faculdades de medicina no país.
Para ele, o Profimed funciona como um marco regulatório capaz de elevar a qualidade da formação e proteger a população, servindo como um filtro semelhante ao Exame da OAB no campo jurídico.
A votação foi acirrada, com 11 votos favoráveis e 9 contrários, e agora depende de turno suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo senador Dr. Hiran. Ele amplia o alcance da proposta original ao prever instrumentos de acompanhamento da formação médica, como o Enamed, obrigatório para alunos a partir do quarto ano. O projeto também centraliza no Conselho Federal de Medicina a responsabilidade pela criação e aplicação do exame, mantendo ainda a exigência para quem revalida diplomas obtidos no exterior.
Entre os defensores da proposta, o argumento é a urgência em enfrentar o crescimento desordenado de faculdades de medicina. Segundo os senadores que apoiam o projeto, o país vive uma crise de qualidade na formação, impulsionada por instituições sem estrutura adequada. Para eles, o Profimed funcionaria como uma resposta direta ao problema e uma proteção à sociedade.
O debate, porém, foi marcado por divergências relevantes. Parlamentares destacaram que o modelo atual concentra toda a avaliação em uma única prova, o que não refletiria o processo de aprendizagem ao longo dos anos. Outros criticaram a retirada do Ministério da Educação da coordenação do exame. Instituições de ensino também se manifestaram contra o formato aprovado, afirmando que a medida traz redundâncias, encarece o processo e não fortalece a fiscalização do ensino.
Apesar das críticas, houve consenso em um ponto: a necessidade de algum mecanismo de aferição de qualidade para quem ingressa na profissão. A discussão agora tende a se intensificar na Câmara, onde o texto deve enfrentar novos ajustes e pressões de diferentes setores.
Debates sobre provas de proficiência sempre dividem opiniões, mas seguem como ferramentas importantes para avaliar conhecimentos essenciais antes do exercício profissional.
No Direito, o Exame da Ordem já é parte da rotina de quem se forma e busca atuar como advogado. A discussão que hoje envolve a medicina mostra que a sociedade espera padrões mínimos de qualidade em todas as áreas críticas, especialmente aquelas que lidam diretamente com vidas. A experiência da advocacia demonstra que avaliações externas podem ajudar a corrigir distorções na formação, mapear fragilidades e incentivar melhorias.
A evolução do Profimed pode seguir esse mesmo caminho se for construída com diálogo, critérios técnicos e foco real na proteção do cidadão.
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