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Recém-nascido de Macaúbas morre após 20 dias de luta pela vida e por uma vaga na regulação.

REGULAÇÃO NA BAHIA: ENTRE A ESPERANÇA E A DEMORA — UM SISTEMA SOB PRESSÃO QUE AINDA CUSTA VIDAS. Por João de Jesus Oliveira

Carlos Nascimento
Por: Carlos Nascimento Fonte: Por João de Jesus Oliveira
30/04/2026 às 11h30 Atualizada em 30/04/2026 às 11h42
Recém-nascido de Macaúbas morre após 20 dias de luta pela vida e por uma vaga na regulação.

A chamada “regulação” da saúde pública — mecanismo que deveria garantir acesso organizado, justo e técnico a leitos hospitalares e serviços especializados — tem sido, ao mesmo tempo, uma ferramenta essencial e um dos pontos mais criticados do sistema de saúde em Bahia.

Na prática, o sistema que deveria salvar vidas com agilidade, frequentemente se transforma em sinônimo de espera, angústia e, em casos extremos, perda de vidas.

 

O QUE É A REGULAÇÃO E COMO ELA FUNCIONA?

A regulação é o processo pelo qual pacientes atendidos na rede básica ou em hospitais municipais são inseridos em uma fila para conseguir vagas em unidades de maior complexidade — como UTIs, cirurgias especializadas ou hospitais de referência.

 

O fluxo funciona, em teoria, da seguinte forma:

1. O paciente é atendido em uma unidade local;

2. O médico identifica a necessidade de atendimento especializado;

3. O caso é inserido no sistema estadual de regulação;

4. A partir de critérios clínicos (gravidade, risco de morte, prioridade), o sistema busca uma vaga disponível;

5. Quando a vaga surge, o paciente é transferido.

O problema central não está apenas no sistema em si, mas na escassez de vagas diante de uma demanda crescente.

 

ONDE ESTÁ O PROBLEMA: DEMORA, FILAS E INCERTEZA?

 

Na realidade vivida por milhares de baianos, a regulação enfrenta gargalos críticos:

* Tempo de espera elevado;

* Falta de leitos especializados;

* Desigualdade entre regiões;

* Pacientes aguardando dias ou semanas internados sem transferência.

Enquanto aguardam, pacientes permanecem em hospitais que não possuem estrutura adequada para o tratamento necessário. Em muitos casos, a situação se agrava — e há relatos recorrentes de óbitos durante essa espera.

A pergunta que ecoa entre familiares é sempre a mesma:

“Por que a vaga não saiu?”

E, muitas vezes, não há resposta clara.

 

UM SISTEMA QUE FUNCIONA… MAS NÃO PARA TODOS

É importante reconhecer: a regulação funciona em diversos casos e salva vidas diariamente. No entanto, a crítica mais recorrente está na sua inconsistência.

Para alguns pacientes, a vaga surge rapidamente. Para outros, não.

Essa desigualdade gera uma percepção grave na população:

* Falta de transparência;

* Sensação de injustiça;

* Desconfiança no critério de prioridade.

 

CRÍTICAS SOCIAIS: POLÍTICA, INFLUÊNCIA E DESIGUALDADE

Um dos pontos mais sensíveis — e frequentemente denunciados pela população — é a suspeita de interferência política.

 

relatos de que:

* Pessoas com influência ou acesso político conseguem agilizar vagas;

* A regulação acaba sendo usada como instrumento de capital político;

* Políticos aparecem como “intermediadores” de soluções que deveriam ser automáticas.

Apesar de ser apenas suspeitas, a questão central é ética:

a saúde deve ser direito universal, não moeda de influência.

 

A RAIZ DO PROBLEMA: FALTA DE ESTRUTURA REGIONAL

Um dos fatores estruturais mais críticos é a concentração de serviços de alta complexidade em poucos centros urbanos.

 

Isso gera um efeito em cadeia:

* Municípios menores não têm estrutura suficiente;

* Pacientes precisam ser transferidos para cidades maiores;

* A demanda se concentra;

* As filas aumentam.

O resultado é um sistema sobrecarregado.

 

A solução técnica passa, necessariamente, por:

* Fortalecimento de hospitais regionais;

* Interiorização de serviços especializados;

* Ampliação de leitos de UTI e centros cirúrgicos.

 

ORÇAMENTO E PRIORIDADE: O QUE DIZ A LEI?

A Constituição Federal determina que:

* Estados devem investir no mínimo 12% da receita em saúde;

* Municípios, no mínimo 15%.

 

Apesar disso, especialistas apontam que:

* O investimento ainda é insuficiente frente à demanda;

* Há problemas de gestão e execução dos recursos;

* A saúde nem sempre é tratada como prioridade estratégica.

Na prática, a consequência é direta:

menos estrutura = mais fila = mais sofrimento.

 

UM FATOR POUCO DISCUTIDO: COMPORTAMENTO SOCIAL

Outro ponto levantado — e que merece atenção — é o impacto de situações evitáveis na sobrecarga do sistema.

 

Casos de:

* Acidentes por imprudência;

* Violência;

* Conflitos pessoais;

acabam ocupando vagas emergenciais e, muitas vezes, ultrapassando pacientes que aguardavam há mais tempo por procedimentos eletivos.

Isso revela um problema coletivo:

a saúde pública também é pressionada por comportamentos sociais de risco.

 

O QUE FAZER: CAMINHOS POSSÍVEIS?

A superação do problema exige um conjunto de ações estruturais e imediatas:

1. Expansão da rede hospitalar

* Mais leitos;

* Mais UTIs;

* Mais hospitais regionais equipados.

 

2. Descentralização dos serviços

* Reduzir a dependência de grandes centros;

* Levar especialidades para o interior.

 

. Transparência na regulação

* Divulgação clara dos critérios;

* Acompanhamento público das filas;

* Redução da margem para interferência externa.

 

4. Gestão eficiente

* Melhor uso dos recursos disponíveis;

* Integração entre municípios e estado.

 

5. Prevenção e educação

* Reduzir casos evitáveis;

* Campanhas de conscientização.

 

UM SISTEMA ESSENCIAL, MAS INSUFICIENTE

A regulação da saúde na Bahia é, ao mesmo tempo, indispensável e insuficiente.

Ela organiza o acesso, mas não resolve o principal problema:

a falta de estrutura para atender a todos no tempo necessário.

 

Enquanto isso, a realidade segue dura:

* Pacientes aguardando em macas;

* Famílias em angústia;

* Profissionais sobrecarregados;

* E, em casos extremos, vidas sendo perdidas na espera.

A solução não está em um único ponto — exige investimento, gestão, ética e responsabilidade coletiva.

Porque, no fim, a questão é simples e urgente:

saúde não pode esperar.

 

Por João de Jesus Oliveira

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