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Projeto suspende criação de procuradoria especializada da AGU
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Há 3 anos
Projeto regulamenta repasse de couvert a artistas em estabelecimentos comerciais
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Há 3 anos
Morre em Goiânia Iris de Araujo, ex-deputada e ex-primeira-dama de Goiás, aos 79 anos
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Há 3 anos
Projeto torna obrigatória informação sobre Transtorno do Espectro Autista no cartão de vacinação
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Há 3 anos
Projeto tipifica o crime de familicídio e o classifica de hediondo
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Há 3 anos
Projeto garante redução de jornada para quem exerce cuidado indispensável de pessoas com deficiência
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Há 3 anos
Projeto veda investidura em cargo público de condenado por maus-tratos a animais
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Fred Costa, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 218/23, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), proíbe a inv...
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Há 3 anos
Proposta estabelece regras fiscais para período da eleição presidencial
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marangoni: “A campanha em 2022 evidenciou abusos econômicos pelo governo" O Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/...
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Há 3 anos
Projeto veda adoção de moeda única com outros países
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Para Kataguiri, governo age de forma ideológica O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/23, do deputado Kim K...
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Há 3 anos
Projeto declara Palácio da Alvorada como patrimônio cultural brasileiro
Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Palácio da Alvorada: obra de Oscar Niemeyer inaugurada em 1958 O Projeto de Lei 350/23 declara o Palácio da Al...
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Há 3 anos
Projeto concede à mulher vítima de violência doméstica acesso à localização do agressor
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marx Beltrão O Projeto de Lei 404/23 altera a Lei Maria da Penha para permitir qu...
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Há 3 anos
Projeto determina que termelétrica fóssil pague compensação social a comunidades
Billy Boss/Câmara dos Deputados Bismarck: recursos serão usados para abater a tarifa de energia dos consumidores de baixa renda O Projeto de Lei ...
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Há 3 anos
Projeto garante permanência de filhos de alunos em instituições de ensino durante aulas
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Maria Rosas O Projeto de Lei 336/23 assegura ao aluno regularmente matriculad...
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Há 3 anos
Projeto define eSports como modalidade esportiva
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Deputado Julio Cesar Ribeiro, autor da proposta O Projeto de Lei 205/23 define os "esports" ou "eSports" como m...
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Há 3 anos
Projeto cria selo “Empresa Sem Agressor de Violência Doméstica”
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rubens Otoni: empresas com o selo terão preferência em licitações O Projeto de Lei 116/23 cria um selo para ...
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