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CÂMARA DOS DEPUTADOS

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Projeto prevê direito de responsável legal receber BPC por um ano após a morte da pessoa assistida

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Projeto obriga empresa a fornecer contracheque em formato digital

O Projeto de Lei 6719/25 obriga empresas que utilizam meios eletrônicos para o processamento da folha de pagamento a fornecerem contracheque por me...

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Projeto proíbe privatização de empresas públicas de tecnologia da informação

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Projeto delimita atuação de leiloeiros na venda de imóveis

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Deputado quer mobilizar estados e instituições contra o combate à pirataria; ouça a entrevista

Primeira reunião de comissão externa prevê apresentação de plano de trabalho e votação de pedidos de informação sobre o comércio ilegal no país

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Projeto cria diretrizes para combater violência institucional contra mulheres no setor público

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Projeto cria política nacional para ampliar acesso de pessoas com deficiência ao esporte

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Projeto proíbe licença-paternidade para agressores e em casos de abandono

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Renato Araujo/Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Projeto estabelece regras para reparação por dano moral

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Deputados podem votar projetos de proteção e saúde das mulheres

Sessão desta terça-feira pode analisar propostas sobre violência doméstica, maternidade e participação política das mulheres

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Projeto suspende prazos processuais no aniversário do advogado

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Projeto cria programa nacional para combater "rachas" em vias públicas

A Câmara analisa a proposta

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Projeto cria sistema nacional de combate à violência contra a mulher e destina R$ 5 bilhões para conter feminicídios

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Projeto de lei estabelece regras para combater o ódio contra mulheres na internet

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Câmara Há 8 meses

Projeto obriga órgãos federais a publicarem dados sobre perfil racial de servidores e ações afirmativas

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

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SINDICALISMO POLICIAL. MAIS UM CAPÍTULO DA NOVELA: rodada de negociação dos policiais civis termina sem acordo no TJ-BA

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