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A pena prevista no projeto é de seis meses a três anos de prisão, além de multa - Foto: Comunicação/ Iases

Senado Federal Há 3 anos

Projeto criminaliza uso e venda de linhas cortantes para pipas

Um projeto apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criminaliza a fabricação, o transporte, o uso e a venda de linhas ou materiais...

O autor, Cleitinho, defende na justificação do projeto que que as avaliações devem buscar a imparcialidade - Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Senado Federal Há 3 anos

Projeto proíbe questão com viés ideológico no Enem e em concursos

Frequentemente questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou de concursos públicos têm se alvo de questionamentos por trazerem, segundo os c...

- Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Senado Federal Há 3 anos

Projeto prevê comunicação individual de descredenciamentos em planos de saúde

Os planos de saúde poderão ser obrigados a comunicar ao beneficiário, de forma individualizada, sobre o descredenciamento e substituição de unidade...

Defesa do consumidor: se projeto virar lei, alteração quantitativa deverá ser informada no rótulo por 2 anos no mínimo - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Senado Federal Há 3 anos

Embalagem deve informar mudança na quantidade do produto, obriga projeto

Em um cenário de mudanças constantes de preços de produtos, é frequente a reclamação de consumidores sobre casos em que a quantidade em uma embalag...

Nova norma busca promover o cuidado com a saúde mental na comunidade escolar - Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Senado Federal Há 3 anos

Sancionada política de atenção psicossocial nas escolas

ODiário Oficial da Uniãodesta quarta-feira (17) publicou a sanção, sem vetos, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que cria a Política Nac...

Escola estadual em Alagoas: professores da rede pública deverão ter plano de carreira e formação continuada - Foto: Valdir Rocha/Agência Alagoas

Senado Federal Há 3 anos

Lei institui diretrizes para valorização de professores

O presidente Lula sancionou a Lei 14.817 , que institui diretrizes para valorização dos profissionais da educação básica pública. A norma, publicad...

Homens em situação de rua no centro de São Paulo: lei prevê assistência, melhoria da escolaridade e qualificação profissional - Foto: Rovena Rosa/ABr

Senado Federal Há 3 anos

Política Nacional para População em Situação de Rua agora é Lei

Garantir os direitos básicos das pessoas em situação de rua é o objetivo central da Lei 14.821 , sancionada pelo presidente Lula e publicada na edi...

O número de estações de TV por emissora passa de 10 para 20 - Foto: Desconhecido

Senado Federal Há 3 anos

Lei autoriza rádio com sócio único e aumento de estações por emissora

Foi publicada noDiário Oficial da União de terça-feira (16) a Lei 14.812, de 2024 , quepermite que emissoras de rádio funcionem como sociedade unip...

O ministério já vinha funcionando desde junho, quando foi editada uma MP para a criação da pasta - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Senado Federal Há 3 anos

Lei ratifica criação do Ministério do Empreendedorismo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos, a Lei 14.816, de 2024 , que ratifica a criação do Ministério do Empreendedorismo, da ...

O reajuste valerá, por exemplo, para hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS, como as santas casas - Foto: Santa Casa de Santos

Senado Federal Há 3 anos

Sancionada lei que estabelece reajuste anual da tabela do SUS

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na terça-feira (16) a Lei 14.820, de 2024, que determina a revisão periódica dos va...

Alunos de Brasília em dia de prova no ensino médio: mudanças foram alvo de críticas e devem ser revistas - Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Senado Federal Há 3 anos

Ensino médio pode passar por nova reforma em 2024

O Novo Ensino Médio (NEM), cujas regras começaram a ser aplicadas em 2022, pode ser substituído por outro modelo. A discussão sobre as mudanças, já...

- Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Senado Federal Há 3 anos

Projeto direciona parte do auxílio-reclusão para a vítima de crime

Proposta em análise no Senado determina que parte do valor do auxílio-reclusão seja direcionada à vítima de crime cometido. O projeto ( PL 6.024/20...

Praticagem é a atividade profissional de guiar navios em pontos sensíveis dos portos até a ancoragem - Foto: youtube

Senado Federal Há 3 anos

Lei regulamenta serviços de praticagem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regula os serviços de praticagem e mantém a Marinha do Brasil como Autoridade Marítima ...

Nova lei é originada de projeto apresentado no Senado - Foto: Reprodução/Portal Jurídico Estudar o Direito

Senado Federal Há 3 anos

Lei prorroga até 2038 cota para produções brasileiras na TV paga

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (15) a lei que prorroga até 2038 a cota obrigatória para produções...

- Foto: StockPhotos

Senado Federal Há 3 anos

Senado volta a analisar regras para pesquisas clínicas com seres humanos

Está de volta ao Senado o projeto que cria regras para a pesquisa clínica com seres humanos e o controle das boas práticas clínicas por meio de com...

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MARCO WENSE Entre acusações de parcialidade, Justiça Eleitoral e STF voltam ao centro da disputa política

FONTE SEGURA O PREÇO DO SILÊNCIO: O CUSTO INSTITUCIONAL DO ASSÉDIO NAS POLÍCIAS

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