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A presidente da CDH, senadora Damares Alves (E), conduziu o debate - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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Acesso a vacinas contra o câncer pelo SUS: a Lei 15.385, de 2026 foi sancionada sem vetos pelo presidente Lula - Foto: Kitsawet/AdobeStock

Senado Federal Há 2 meses

Agora é lei: vacina contra o câncer passa a ter prioridade no Sistema Único de Saúde

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A Lei 15.382, de 2026 foi publicada no

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A Lei 15.383, de 2026 determina medidas imediatas de proteção à mulher vítima de violência - Foto: Sec. Justiça do Paraná

Senado Federal Há 2 meses

Agressor de mulher usará tornozeleira de imediato; lei já está em vigor

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Chamado de vicaricídio, o crime passa a ter penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa - Foto: MMULLER

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