PLANSERV EM CRISE: APELO POR INTERVENÇÃO JUDICIAL IMEDIATA

Audiência sindical expõe rombo financeiro e reforça denúncias de usuários do sistema de saúde dos servidores públicos estaduais da Bahia

Participei, na manhã de ontem, quarta-feira, 16/07/2025, no auditório do SINPOJUD, no bairro do Tororó, na cidade de Salvador, de uma audiência sindical convocada pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia FETRAB. Ao final da reunião foram tiradas diversas deliberações no sentido de salvar, literalmente, de um rombo financeiro que, até o momento, não se tem noção da real dimensão, por falta de transparência da administração.

Entretanto, houve também muito protesto por parte dos Planservianos que compareceram à audiência. Uma dessas servidoras foi a representante de um grupo formado por usuários do Planserv que têm se articulado na busca de soluções para resgatar a qualidade do nosso plano, devolvendo-lhe o status de assistência de excelência. Sua fala, registrada em vídeo, - vide abaixo -  não deixa dúvidas e reforça a minha solicitação de intervenção imediata no PLANSERV, apresentada anteriormente em audiência no Ministério Público Estadual (MPE), realizada no prédio da Joana Angélica, bairro de Nazaré, em Salvador. 

Naquela ocasião, a reunião foi conduzida pela Promotora Rita Tourinho. Exercendo o meu direito, como Planserviano,  exigir do Ministério Público Estadual - MPE uma INTERVENÇÃO JUDICIAL urgente no Sistema de Atendimento de Saúde do Servidor Público do Estado da Bahia – PLANSERV. A solicitação inclui o bloqueio das contas dos descontos efetuados pela Secretaria Estadual da Fazenda - SEFAZ nos contracheques dos servidores públicos estaduais, mesmo daqueles que não são usuários do Planserv, até a conclusão de uma auditoria completa.

Ou seja, os descontos devem continuar sendo realizados religiosamente, mas com depósito em juízo, em conta que não pertença ao Banco do Brasil, por este ser o gestor das contas do Estado.

Infelizmente, o presidente do SINDPOC – Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia e membro do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – CONSERV, orgão vinculado à SAEB e criado para “fiscalizar” o PLANSERV – defendeu a diretora-gestora do Planserv, a senhora Socorro, alegando que eu estaria sendo desrespeitoso com ela. Por esse motivo, o pedido de intervenção não chegou a ser atendido.

A pergunta que não quer calar

O que está certo ou errado ainda não sabemos, mas é inadmissível o silêncio do Ministério Público Estadual diante dessa situação vergonhosa e vexatória vivida pelos servidores públicos estaduais, que vêm sendo humilhados nas portas de hospitais, clínicas e laboratórios privados conveniados ao sistema de saúde dos servidores, administrado pela SAEB, secretaria de governo do Estado da Bahia.

Diante da gravidade dos fatos, permanece a pergunta que não quer calar: qual é a competência e o papel constitucional do Ministério Público Estadual da Bahia diante de tantas denúncias?

 O próprio MPE disponibilizou um e-mail para que os servidores encaminhem seus reclames, e, na audiência citada, entregamos à Promotora Rita Tourinho uma lista com mais de 3 mil reclamações formais contra o atendimento do Planserv.

Até o momento, nada foi feito de concreto.

É preciso agir com urgência. Os servidores não podem mais esperar.

Texto de autoria de: Crispiniano Daltro

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