Por CRISPINIANO DALTRO

As publicações recentes das entidades de classes da Polícia Civil nos Grupos de Whatsapp e nas Redes Sociais, mostram que a enrolação continua: promessas vagas, reuniões sem resultado e aposentados sem receber o que têm direito. Já não é suspeita — é certeza: documentos e negativas da SUPREV provam que estão empurrando com a barriga, esperando que a cobrança esfrie...

= O alerta é claro: se as entidades não mudarem de postura, estarão contribuindo para esse estelionato administrativo.

= O dinheiro existe, a lei está em vigor. Só falta vontade de agir.

Procrastinação e Má-Fé: O Jogo do Governo e das Entidades Sindicais

É HORA DE AGIR – Chega de Enganações! O dinheiro existe, a lei está em vigor. Só falta vontade de agir.

Está claro que essas entidades estão procrastinando. Ainda segundo o texto, elas estão marcando encontros com setores do governo, mostrando que deu-se início à SAEB e SEFAZ, mas agora precisam agir administrativamente. Outra questão é ter em mãos a resposta do SUPREV aos policiais aposentados que o sindicato orientou a requerer via e-mail, solicitando providências, além dos que entraram diretamente no SAC/SUPREV – inclusive já com a negativa do órgão.

EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO VIA MANDADO DE SEGURANÇA E O RISCO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA.

Assim, senhores especialistas, cabe ao MANDADO DE SEGURANÇA a exigência do pagamento, uma vez que esse valor estava previsto no orçamento autorizado quando a mensagem foi enviada e aprovado pela ALBA.

Acordem e entendam: na administração pública, podem estar cometendo, literalmente, crime de apropriação indébita. Isso significa que alguém se apropria de algo que recebeu de forma legal (por empréstimo, locação etc.) e age como se fosse o dono, sem a intenção de devolver.

Portanto, para não perder tempo, sugiro o mais rápido possível que essas entidades, em vez de ficarem soltando "notinhas", já deveriam estar pedindo aos aposentados que enviem cópias dos contracheques dos meses de março a junho de 2025, bem como cópias dos protocolos de quem já entrou via e-mail e SAC/SUPREV – inclusive com a resposta negativa do órgão. Não precisa ser de todos; basta uma quantidade suficiente para abastecer os advogados com provas de que já fizeram a via administrativa. Pronto.

E logo depois desse encontro (mais uma tentativa), o governo tentará procrastinar o pagamento do reajuste e das diferenças a partir de março, descumprindo o Art. 6º da Lei 14.891/2025. Pronto. É isso que, paralelamente (já que querem esperar mais um pouquinho), a mesma resposta – que, por sinal, não tem cabimento – vai se sustentar.

Se for essa a alegação das entidades, de que o entendimento dos advogados do escritório do governo (leia-se PGE – Procuradoria do Estado) é de que não procede o pagamento para paridade salarial, então é um absurdo os membros das entidades sindicais ainda acreditarem que irão convencê-los.

Ora, será que somos crianças? Todos sabem que estão procrastinando – governo + Sindgovs – e, por tabela, os que estão acreditando nessa historinha de empurrar com a barriga, achando que a pressão vai acabar e não pagar nada.

Está na hora de chamar as coisas pelos seus verdadeiros nomes: o que temos aqui não é "dificuldade técnica", nem "diligência administrativa" – é má-fé institucionalizada. Enquanto o governo e as entidades fingem que discutem soluções, os aposentados são tratados como pedintes, não como credores de um direito já aprovado e orçado.

Não se iludam: essa lenga-lenga de reuniões e "aguardem o posicionamento" não passa de um jogo de desgaste. Querem que os policiais se cansem, que a pressão arrefeça, que o assunto vire poeira nos arquivos da burocracia. E, enquanto isso, o dinheiro que deveria estar no bolso de quem serviu ao Estado fica rendendo para os mesmos de sempre.

Se as lideranças sindicais ainda insistem em acreditar na "boa-fé" desse governo, só há duas explicações: incompetência ou conivência. Não existe terceira opção.

Portanto, aos aposentados: guardem cada documento, cada resposta negativa, cada prova dessa palhaçada. E aos "especialistas" que ainda acham que diálogo resolve crime: acordem. O caminho é um só: justiça, pressão e vergonha na cara.

Porque o que está em jogo não é apenas um reajuste – é o respeito mínimo devido a quem já deu sua vida por esse Estado. E quem não enxerga isso não merece estar em nenhuma mesa de negociação. Merece, no máximo, um processo na porta.

– Basta de ser trouxa. Chega de tantas enganações, senhores especialistas...

Basta!

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