O Projeto de Lei 659/25 altera o Estatuto da Pessoa com Câncer para permitir o tratamento da dor, o atendimento multidisciplinar e a oferta de cuidados paliativos por, pelo menos, cinco anos após o fim do tratamento do câncer, caso persistam sintomas, limitações ou sequelas. A lei vigente já garante esses cuidados dentro do atendimento integral por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não estabelece prazos.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), observa que os pacientes frequentemente enfrentam desafios físicos e emocionais significativos após o tratamento, necessitando de acompanhamento contínuo e especializado.

“Além disso, o risco de recidiva do câncer é maior nos primeiros cinco anos, o que demanda uma vigilância atenta e constante”, defende. “Estudos apontam que o acompanhamento multidisciplinar, o controle adequado da dor e a oferta de cuidados paliativos podem melhorar substancialmente a qualidade de vida dos pacientes”, afirma.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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