A violência urbana no Brasil não é um fenômeno isolado – é o sintoma de um Estado falido, que substituiu a justiça pela força bruta e a ordem constitucional por um regime de exceção disfarçado de "segurança pública". Os assaltos, assassinatos e a desordem social são apenas a face mais visível de um problema estrutural: a transformação da Polícia Militar em um poder autônomo, acima das leis, que age como braço armado de um projeto autoritário remanescente da ditadura militar.

A PM, longe de ser uma instituição a serviço da sociedade, comporta-se como uma milícia estatal, agindo com violência indiscriminada contra a população que deveria proteger. O cidadão comum não vê nela um aliado, mas uma ameaça – teme tanto os criminosos quanto aqueles que portam fardas e armas, mas não respeitam direitos básicos. A brutalidade policial não é um "excesso", mas uma política: a mesma que permite invasões a prédios públicos e privados, execuções sumárias e humilhações sistemáticas, tudo em nome de uma suposta "guerra ao crime".

O problema, porém, vai além da truculência. A PM se arvora como Polícia Judiciária Investigativa, usurpando funções de órgãos civis e atropelando a separação de poderes. Age como um exército sem controle, subordinado apenas a sua própria hierarquia interna, onde coronéis se comportam como senhores feudais, imunes à fiscalização democrática. O Decreto-Lei nº 667/1969, (herança maldita do regime militar, garante a essa corporação um status de "autarquia governamental", com livre trânsito em todas as esferas do poder – um verdadeiro Estado dentro do Estado.

Enquanto isso, a sociedade paga o preço: o caos se instala, a violência se banaliza e a democracia definha. A PM não serve ao povo; serve a si mesma, perpetuando um ciclo de medo e opressão. O resultado? Um Estado Refém, onde a lei é substituída pela arbitrariedade, e a segurança pública vira um teatro de guerra contra os próprios cidadãos.

A situação atual não é apenas insustentável – é uma afronta direta ao Estado Democrático de Direito. Enquanto a Polícia Militar agir como um poder autônomo, blindada por leis arcaicas e uma cultura de impunidade, a violência urbana seguirá sendo um ciclo sem fim. Não há segurança possível em um sistema onde a própria instituição encarregada de protegê-lo age como uma força de ocupação, tratando a população como inimiga e a Constituição como mero obstáculo a ser ignorado.

A solução exige medidas urgentes e estruturais:

1. Desmilitarização imediata da segurança pública, com a transferência progressiva de atribuições para polícias civis e órgãos de investigação verdadeiramente subordinados ao controle democrático.

2. Extinção do modelo de "polícia de guerra", substituindo-o por um sistema de segurança comunitária, focado em prevenção, inteligência e respeito aos direitos humanos.

3. Revogação do Decreto-Lei nº 667/1969 e de toda legislação remanescente da ditadura que concede à PM status de força autônoma, acima da lei e da sociedade.

4. Fortalecimento de mecanismos externos de fiscalização, como ouvidorias independentes e Ministério Público atuante, para garantir que abusos não fiquem impunes.

5. Investimento em políticas sociais de base, porque não se combate a violência apenas com repressão, mas com educação, emprego e dignidade.

O Estado não pode continuar refém de uma corporação que age como se fosse dona da ordem pública. Ou rompemos com esse modelo arcaico e violento, ou seremos eternamente prisioneiros de um sistema que só sabe responder ao caos com mais caos, à barbárie com mais barbárie. A escolha é clara: ou avançamos para uma segurança pública verdadeiramente democrática, ou afundamos de vez no autoritarismo disfarçado de "LEI E ORDEM".

COLUNA CRISPINIANO DALTRÓ: SEGURANÇA PÚBLICA SEM PAPAS NA LÍNGUA!

Quem conhece Crispiniano Daltro sabe: ele não enrola, não faz rodeios e muito menos aceita meias-verdades quando o assunto é segurança pública e os direitos dos servidores. Investigador de Polícia aposentado, ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia e especialista em Gestão Pública, Daltro traz na bagagem décadas de luta por condições dignas para os profissionais que arriscam a vida todos os dias.

Na coluna dele no Página de Polícia e O Servidor, você encontra análises críticas, contundentes e sem filtro sobre os desafios da segurança, a politicagem que atrapalha o serviço e projetos que realmente podem mudar a realidade dos trabalhadores públicos. Se você cansa de discurso bonito e quer alguém que fala na lata, é aqui!

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