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O Projeto de Lei 4624/24 cria o Programa Nacional de Combate ao Tráfico Transfronteiriço de Armas e Drogas com o objetivo de fortalecer a cooperação com países vizinhos e promover operações integradas em áreas de fronteira. A proposta amplia o emprego da Força Nacional de Segurança Pública e de tecnologias avançadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O novo programa terá como diretrizes:
firmar parcerias para compartilhar informações, realizar operações conjuntas e capacitar agentes;
promover a coordenação entre forças de segurança — Forças Armadas, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais — no combate ao tráfico de armas e drogas; e
instalar sistemas de monitoramento para vigilância e detecção de atividades ilícitas.
De acordo com o projeto, a atuação da Força Nacional de Segurança Pública nas fronteiras será ampliada para apoiar o combate ao tráfico de armas e de drogas. Isso será feito por meio de operações integradas, patrulhamento, fiscalização, inteligência em áreas críticas e colaboração na capacitação de agentes locais e no uso de tecnologias de monitoramento.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá coordenar a execução do programa, firmar acordos de cooperação e destinar recursos para as ações.
Ameaça à soberania
Segundo o autor do projeto, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), "o tráfico transfronteiriço de armas e drogas configura uma das maiores ameaças à segurança pública, à soberania nacional e ao desenvolvimento social do Brasil".
"Parcerias com países fronteiriços, como Argentina, Paraguai, Bolívia e Colômbia, bem como a colaboração com organismos internacionais especializados, são cruciais para o compartilhamento de inteligência, a execução de operações conjuntas e a capacitação técnica de agentes de segurança”, acrescenta o parlamentar.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
