A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4902/24 , que cria o Programa de Subsídio Digital para Famílias de Baixa Renda na Amazônia. A intenção é promover acesso à internet para famílias em situação de vulnerabilidade social.

A relatora, deputada Meire Serafim (União-AC), recomendou a aprovação do texto. “A inclusão digital tornou-se um direito fundamental, mas a região amazônica permanece marcada por um cenário de exclusão digital”, lamentou.

Metas
Conforme a proposta aprovada, os objetivos do programa serão:

• ampliar o acesso à internet para famílias de baixa renda na região Amazônica;
• reduzir a desigualdade digital;
• estimular o uso da internet para fins educacionais, de saúde e de desenvolvimento social; e
• fortalecer a economia digital na região Amazônica.

Ações do governo
Entre outras ações, caberá ao governo federal:

• criar um sistema de vouchers digitais (instrumento que permitirá às famílias de baixa renda receber benefício financeiro para comprar planos de internet);
• estabelecer parcerias com provedores de internet para a oferta de planos com preços especiais para os beneficiários do programa;
• divulgar amplamente o programa; e
• estabelecer um sistema de monitoramento e avaliação do programa na inclusão digital das famílias beneficiárias.

O subsídio digital poderá ser concedido a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e o valor considerará a renda familiar e o custo médio dos planos de internet na região.

“O acesso à internet se tornou essencial para o exercício da cidadania, para a
participação na sociedade e para o desenvolvimento econômico e social”, defendeu o autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Comunicação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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