A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Pesquisa sobre transtorno do espectro autista (PNP-TEA). O objetivo é incentivar pesquisas científicas e tecnológicas voltadas à identificação das causas e de novos tratamentos do TEA.

Entre as diretrizes que vão nortear os estudos do PNP-TEA estão:

• identificar as causas genéticas e ambientais do TEA;
• criar metodologias para o diagnóstico precoce e formas inovadoras de intervenção terapêutica;
• fomentar a capacitação de profissionais da saúde e da educação para o atendimento de pessoas com TEA; e
• divulgar os resultados das pesquisas, garantindo a disseminação do conhecimento.

O programa será financiado por recursos orçamentários específicos e parcerias com o setor privado. Além disso, será exigida a apresentação anual de relatórios sobre o progresso e os resultados alcançados.

Mudança
A versão aprovada, apresentada pelo relator, deputado Felipe Becari (União-SP), substitui o Projeto de Lei 4462/24, originalmente proposto pelos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR). Becari incorporou ao substitutivo elementos do PL 374/25, que tramita em conjunto. A principal alteração foi a inclusão do PNP-TEA na Lei 12.764/12 , que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

“O programa vai impulsionar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico relacionados ao TEA”, disse Becari.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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