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Salvador, BA
Editorial
A estrutura de remuneração dos servidores públicos é reflexo direto do compromisso do Estado com a valorização de seus quadros funcionais e com a eficiência dos serviços prestados à sociedade. No entanto, a realidade brasileira revela profundas distorções entre categorias que, embora exijam níveis de formação semelhantes, recebem tratamentos salariais completamente distintos.
No estado da Bahia, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) apresenta um modelo que merece destaque. Os cargos de Auditor Fiscal e Agente de Tributos Estaduais, ambos com exigência de formação superior, mantêm uma diferença salarial que, embora presente, pode ser considerada razoável diante das responsabilidades e atribuições de cada função.
Os Auditores assumem funções mais técnicas e estratégicas na arrecadação e fiscalização, justificando vencimentos superiores. Contudo, os Agentes de Tributos, responsáveis por atividades operacionais, apoio à fiscalização e atendimento ao contribuinte, também são reconhecidos com remunerações que, mesmo inferiores, garantem dignidade funcional e possibilitam progressão na carreira.
Esse equilíbrio se torna ainda mais relevante quando comparado ao que se observa nas forças de segurança do estado, especialmente na Polícia Civil e na Polícia Militar. Nessas instituições, a disparidade salarial entre os cargos de topo — como Delegados, Peritos e Oficiais Superiores — e os cargos operacionais, como Investigadores, Escrivães, Peritos Técnicos e Praças, é gritante. Todos exigem nível superior para ingresso, - com exceção dos Praças - mas os vencimentos da base representam menos da metade dos salários dos cargos superiores, evidenciando uma política de valorização seletiva e desproporcional.
Mais grave ainda é o contexto de violência institucionalizada que marca a segurança pública na Bahia. O estado lidera rankings nacionais de letalidade policial e mortes violentas intencionais, segundo relatórios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A lógica da repressão, combinada com baixos salários, más condições de trabalho e ausência de valorização profissional, cria um ambiente tóxico e desumano. Isso afeta tanto os profissionais quanto a população, principalmente nas periferias urbanas, onde o braço armado do Estado costuma ser a única presença estatal.
A naturalização da violência por parte do próprio aparato estatal não apenas fragiliza os laços entre polícia e sociedade, como também expõe o servidor público a riscos físicos e emocionais sem o devido respaldo institucional. A ausência de políticas de cuidado com a saúde mental, progressão funcional justa e reconhecimento profissional contribui para o adoecimento da categoria e perpetua a cultura de desprezo pelos agentes de base.
Na prática, esse modelo elitizado provoca uma série de consequências negativas: desmotivação dos servidores operacionais, evasão de profissionais qualificados, acúmulo de funções e enfraquecimento da coesão institucional. Não se trata apenas de uma questão corporativa, mas de um problema que afeta diretamente a segurança da população, que depende de uma polícia eficiente, integrada e motivada.
Diferente do que ocorre na SEFAZ, onde a relação funcional entre os cargos preserva certa harmonia, as estruturas policiais demonstram um abismo entre a base e o topo da pirâmide. O resultado é um serviço público com baixa atratividade, alto índice de adoecimento funcional e queda na qualidade da prestação à sociedade.
A comparação entre o modelo salarial da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e o das forças policiais da Bahia revela que é possível — e necessário — repensar a política de valorização dos servidores públicos. A equiparação absoluta não é a solução, mas a busca por uma remuneração proporcional, coerente com a formação exigida e com as responsabilidades de cada cargo, é um imperativo de justiça e eficiência.
A reforma das estruturas salariais das Polícias Civil e Militar não deve ser vista como gasto, mas como investimento estratégico. O verdadeiro equipamento da segurança pública é o policial. Sem ele, não há drone, armamento moderno ou sistema de inteligência artificial que substitua a presença, o conhecimento e a dedicação de quem está na linha de frente. Valorizar esse profissional é valorizar a própria segurança da sociedade.
# Lei da Polícia Militar, recentemente aprovado e sancionada pelo Governador:
# 3 de maio de 2024 - Classes iniciais carreira do Fisco ganhos de até 38,66% (Sindsefaz)
# Confira TABELAS DO FISCO: (Blogs de Concursos)
* UM ABISMO DE DESIGUALDADE: A realidade salarial dos EPCs,IPCs, e PTPs da Polícia Civil da Bahia. (matéria do Página de Polícia)
** Desigualdade salarial nas políciais causa impacto na segurança, diz estudo. (matéria do Página de Polícia)
