Brasília, 30 de abril de 2025 – O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski participou, nesta quarta-feira, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, o combate ao crime organizado e outras pautas relacionadas à justiça criminal. Em sua fala, Lewandowski destacou a necessidade de modernização do sistema penal e maior integração entre as forças de segurança.

A PEC em discussão prevê medidas como a ampliação de penas para crimes violentos, maior rigor no cumprimento de sentenças e a criação de um fundo nacional de segurança pública. Lewandowski, conhecido por posições moderadas durante seu tempo no STF, defendeu que a proposta equilibra o reforço à repressão penal com a garantia de direitos fundamentais.

Crime organizado e falhas no sistema
O jurista também abordou o avanço do crime organizado no país, citando a atuação de facções em presídios e a influência delas em crimes urbanos. "Precisamos de políticas que não apenas endureçam penas, mas que também ataquem as raízes do problema, como a corrupção e a falta de investimento em inteligência policial", afirmou.

Além disso, Lewandowski criticou a superlotação carcerária e a lentidão processual, que, segundo ele, contribuem para a impunidade. "Um sistema penal eficiente não é aquele que prende mais, mas aquele que pune com justiça e oferece chances de ressocialização", disse.

Conclusão: Diálogo e ações concretas
A audiência reuniu parlamentares de diferentes partidos, mostrando que a segurança pública é uma pauta que demanda consenso. Lewandowski encerrou sua participação defendendo o diálogo entre os Poderes e a sociedade civil para avançar em soluções. "Não há segurança sem justiça social, e não há justiça sem um Estado presente e eficiente", concluiu.

Agora, a PEC segue em análise por comissões da Câmara, com expectativa de votação ainda no primeiro semestre. Enquanto isso, o debate sobre estratégias de combate ao crime organizado deve continuar em pauta no Congresso.

Lewandowski fala ao vivo na Câmara sobre PEC de segurança, crime organizado e outras pautas: