A Polícia Civil do Estado da Bahia instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta de um servidor que supostamente tentou intermediar sua remoção para outra unidade policial por meio de intervenção política. A medida foi oficializada pela Portaria P.CIVIL Nº 00918211, publicada no Diário Oficial de 02 de abril de 2025.

De acordo com o documento assinado pelo Delegado Geral da Polícia Civil, André Augusto de Mendonça Viana, a investigação será conduzida pelos delegados Gilson de Araújo Prata, Dilma Leite Nunes Albuquerque e Alfredo Hinain Mehmeri, designados para concluir a apuração no prazo de 60 dias, podendo haver prorrogação em circunstâncias excepcionais.

O caso envolve um servidor policial civil lotado na 14ª Delegacia Territorial da Barra, em Salvador, que teria solicitado sua remoção por meio da intermediação de um parlamentar, fato ocorrido em 14 de março de 2025. Se confirmada a infração, a conduta pode se enquadrar no artigo 90, inciso VII, da Lei Estadual nº 11.370/2009, que trata de irregularidades funcionais.

O peso da política nas decisões internas!

A instauração desse PAD reacende um debate recorrente dentro das instituições públicas: o peso da influência política nas movimentações internas. Enquanto a legislação veda práticas que envolvam favorecimento político para remoções ou promoções, é de conhecimento geral que os cargos de direção dentro da Polícia Civil da Bahia, assim como em diversas outras instituições, funcionam por meio de indicações políticas.

A contradição evidente levanta questionamentos sobre a equidade no tratamento dado aos servidores. Se a estrutura administrativa de altos cargos segue critérios políticos, por que um servidor comum sofre sanções imediatas quando busca essa mesma via para melhorar sua posição profissional?

A resposta para essa questão pode revelar muito sobre os mecanismos de poder dentro da administração pública e as diferenças de tratamento entre distintas hierarquias funcionais.

A instauração desse processo disciplinar evidencia a seletividade na aplicação das normas dentro da Polícia Civil. Enquanto os altos cargos são historicamente ocupados por indicações políticas, um servidor que busca uma remoção por meio de um parlamentar enfrenta um processo administrativo rigoroso.

Além disso, a publicação de portarias instaurando processos administrativos disciplinares por motivos similares tem sido uma prática recorrente na Polícia Civil, o que levanta dúvidas sobre a real finalidade dessas medidas. Seriam elas um mecanismo legítimo de controle disciplinar ou uma forma de punição seletiva?

O que se observa é um padrão em que servidores sem influência política são submetidos a processos rigorosos, enquanto a estrutura de comando segue funcionando com base em nomeações de interesse político. O desenrolar desse caso pode trazer novas reflexões sobre a transparência e a coerência das práticas administrativas no serviço público, além da necessidade de critérios mais claros e imparciais na condução de tais procedimentos.