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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 5826/19, que inclui a inovação e o desenvolvimento tecnológico entre as diretrizes a serem observadas na formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar.
A proposta é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Juarez Costa (MDB-MT). Ele apresentou uma emenda para determinar que a política da agricultura familiar também leve em consideração o desenvolvimento sustentável.
Costa disse que o projeto é importante porque não foca apenas em financiamento e comercialização, aspectos geralmente priorizados em políticas públicas para o campo.
“É preciso avançar nos pontos que ainda constituem um entrave para a promoção do crescimento e fortalecimento da agricultura familiar no Brasil. Nesse contexto, a questão tecnológica merece destaque”, disse.
O texto aprovado altera a Lei 11.326/06, que estabeleceu as diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
