O Projeto de Decreto Legislativo 576/20 susta a Portaria 22/20 da Secretaria Especial de Cultura, órgão vinculado ao Ministério do Turismo. A norma institui metas de análise de projetos culturais para o controle do passivo de prestação de contas no âmbito da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados explica que a portaria deixa de fora da sua prioridade setores como a música, as artes cênicas e a literatura, entre outros, sem qualquer justificativa.

“Em vez de fomentar a cultura em sua mais ampla forma de expressão, a portaria prioriza uns em detrimento de outros, em uma escolha puramente ideológica”, disseram os autores, os deputados Alexandre Padilha (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

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