O Governo do Estado da Bahia publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (14) o Decreto nº 23.449, de 13 de fevereiro de 2025, que promove alterações no quadro de cargos em comissão da Polícia Civil do Estado da Bahia (PCBA). A medida modifica a estrutura organizacional da corporação e reorganiza postos de comando e coordenação dentro da instituição.

Conforme o texto do decreto, 24 cargos de Delegado Titular II (símbolo DAI-4) foram convertidos em 24 cargos de Coordenador III (também símbolo DAI-4). Além disso, outros 30 cargos de Delegado Titular II foram transformados em diferentes funções estratégicas: 01 cargo de Diretor (DAS-2B), 07 cargos de Coordenador Técnico (DAS-2D), 04 cargos de Delegado Titular I (DAS-3) e 04 cargos de Coordenador II (DAS-3).

A reestruturação, segundo o governo estadual, tem como objetivo otimizar a gestão da Polícia Civil, promovendo uma redistribuição mais eficiente das funções de comando e coordenação. A medida busca atender às demandas operacionais da corporação, fortalecendo áreas estratégicas e proporcionando uma melhor organização interna.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, determinando a imediata implementação das mudanças previstas. A expectativa é que a nova estrutura contribua para a modernização da Polícia Civil, aprimorando a atuação da instituição na segurança pública do estado.

No entanto, a reestruturação tem sido alvo de críticas por não enfrentar uma das principais demandas da categoria: a valorização salarial dos profissionais da segurança pública. Em vez de resolver questões cruciais, como a remuneração justa e o reconhecimento pelo trabalho desempenhado, o governo optou por modificar símbolos e redistribuir cargos, beneficiando apenas alguns poucos apaniguados.

A verdadeira modernização da Polícia Civil passa necessariamente pela valorização salarial dos seus profissionais e pela garantia de melhores condições de trabalho para todos.