Salvador – O Investigador de Polícia e Administrador Crispiniano Daltro enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública uma série de sugestões destinadas à melhoria da Segurança Pública no Brasil. As propostas têm como objetivo principal a regulamentação da atividade dos Investigadores de Polícia Judiciária como profissão e foram apresentadas para análise e possível inclusão na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) atualmente em discussão pelo governo federal.

Daltro, conhecido por sua postura crítica sobre a gestão da segurança pública, especialmente na Bahia, onde frequentemente utiliza a expressão "Batendo Continência para Cavalo" para ilustrar o cenário de desvalorização e desvio de funções, destacou que essas contribuições representam um esforço para enfrentar as deficiências do sistema.

Principais pontos das propostas

Entre os destaques do documento enviado ao Ministério, estão:

# Reconhecimento Profissional: Regulamentação dos Investigadores Policiais como profissão, equiparando-os a outras carreiras essenciais de Estado, como administradores e advogados.

# Atuação no Setor Privado: Criação de dispositivos legais que permitam a atuação legal de policiais aposentados como investigadores no setor privado, com requisitos específicos e fiscalização estatal.

# Valorização Pós-Carreira: Instituição de políticas públicas que assegurem aos policiais aposentados o reconhecimento de sua qualificação técnica e experiência, promovendo sua reinserção no mercado de trabalho de forma digna e segura.

# Prevenção à Clandestinidade: Inclusão de artigos na legislação vigente que regulamentem a atuação de profissionais aposentados em atividades correlatas, como investigação privada, reduzindo os riscos de aliciamento por organizações criminosas.

Contexto e fundamentação legal

Crispiniano Daltro argumenta que a omissão jurídica atual prejudica policiais aposentados, impedindo que utilizem de forma legal e segura suas habilidades e conhecimentos acumulados ao longo de anos de serviço. O documento fundamenta as propostas em legislações como as Leis Federais nº 13.432/2017, que Dispõe sobre o exercício da profissão de DETETIVE PARTICULAR, e nº 14.735/2023, que trata da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

Impacto das propostas

||A adoção das medidas sugeridas, segundo o investigador, traria benefícios significativos, tanto para os policiais aposentados quanto para a sociedade. “Sem regulamentação, profissionais altamente capacitados acabam atuando à margem da lei, o que é inaceitável em um Estado que busca fortalecer a segurança pública e combater a criminalidade organizada”||, afirmou Daltro.

Além disso, o reconhecimento profissional contribuiria para a valorização da carreira policial, atraindo novos talentos e reduzindo a evasão de quadros experientes.

As contribuições de Crispiniano Daltro reforçam a necessidade de um debate aprofundado sobre a valorização dos profissionais de segurança pública, especialmente os aposentados. Reconhecer a profissão de Investigador de Polícia Judiciária é mais do que uma questão de justiça: é uma estratégia para fortalecer a segurança pública no Brasil, aproveitando o vasto conhecimento e a experiência acumulada desses profissionais.

Além de corrigir injustiças históricas, regulamentar a profissão permitirá que esses servidores sejam reintegrados ao mercado de trabalho de forma ética e legal, evitando a exposição à clandestinidade e à exploração. A regulamentação também contribuiria para reduzir o desperdício de recursos humanos qualificados e ampliar a atuação estratégica desses profissionais em áreas onde a segurança pública é crucial.

Ao propor alterações na legislação existente, Daltro não apenas aponta caminhos para proteger os direitos dos servidores aposentados, mas também lança luz sobre um modelo que pode beneficiar toda a sociedade. Suas sugestões demonstram que é possível construir uma segurança pública mais eficiente e inclusiva, com políticas que incentivem a integração de profissionais experientes e qualificados em novas frentes de trabalho.

Íntegra documento encaminhado ao Ministro da Justiça e Segurança Pública: