SE A MODA PEGA... PÉSSIMO EXEMPLO

A escolha de militares para liderar mudanças na Polícia Civil levanta questionamentos sobre autonomia institucional e governança democrática.

Uma controvérsia institucional
A nomeação de um coronel do Corpo de Bombeiros para coordenar a criação da nova Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo desencadeou um intenso debate sobre governança e autonomia institucional. A medida, inicialmente proposta pelo governo paulista, foi amplamente criticada por delegados e entidades representativas, que consideraram a decisão uma afronta à estrutura organizacional da Polícia Civil e aos princípios que regem as polícias judiciárias.

Entre os críticos, destacou-se o Movimento Delegados de Polícia pela Democracia, que emitiu nota apontando a falta de legitimidade da iniciativa, afirmando que o papel deveria ser exclusivo de delegados de carreira. A nomeação também foi vista como reflexo de um desconhecimento sobre a importância da independência das polícias, aprofundando a rivalidade histórica entre a Polícia Civil e a Polícia Militar.

Reações e substituições
Diante da forte repercussão, o governo optou por substituir o coordenador militar. Saiu o coronel Paulo Maurício Maculevicius Ferreira, ligado à Polícia Militar, e entrou Fraide Sales, secretário-executivo da Casa Civil. Embora não seja policial civil, Sales possui experiência na formulação de políticas públicas e demonstrou abertura ao diálogo, recebendo delegados e representantes de classe para discutir problemas crônicos da instituição, como defasagem salarial, sobrecarga de trabalho e desvalorização da carreira.

foto: novo-coordenador: Fraide Sales
Apesar da mudança, a desconfiança permanece. A inclusão inicial de um militar para coordenar os trabalhos reforçou preocupações sobre ingerência e centralização, evidenciando a necessidade de maior participação democrática na formulação de normas que impactam diretamente a Polícia Civil.

Uma moda preocupante
Se essa abordagem for adotada por outros estados, os reflexos podem ser alarmantes. A possibilidade de militares assumirem posições de liderança em processos estruturais de instituições civis representa um risco à autonomia e à eficácia de corporações historicamente separadas em suas competências. Tal movimento pode enfraquecer a independência das polícias judiciárias, comprometendo a credibilidade de processos administrativos e a confiança da sociedade na imparcialidade do sistema de segurança pública.

Rumo a um precedente nacional?
A decisão inicial do governo paulista de colocar um militar no comando da formulação da Lei Orgânica da Polícia Civil não é apenas um episódio isolado. Ela revela uma tendência potencialmente preocupante, em que a centralização de decisões estratégicas por figuras externas às corporações civis pode se tornar um padrão em outras regiões do país.

Essa "moda" de inserir militares na gestão de questões exclusivas da Polícia Civil pode levar a um enfraquecimento generalizado da autonomia dessas instituições, fundamentais para a preservação do Estado de Direito. Estados que seguirem por esse caminho correm o risco de intensificar tensões internas entre corporações, desestruturar processos administrativos e criar um ambiente de insegurança institucional que prejudique a sociedade como um todo.

Portanto, é imprescindível que os governos estaduais entendam a relevância da participação ativa das próprias corporações civis na construção de suas diretrizes. Apenas por meio de um diálogo aberto, democrático e representativo será possível garantir que as mudanças respeitem os princípios constitucionais, fortaleçam as instituições e promovam um sistema de segurança pública eficiente e integrado.