O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei (PLN) 5/21, que abre crédito especial de R$ 584,3 milhões para três ministérios: do Desenvolvimento Regional; da Defesa; e da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos. Quase todos os recursos vão para construção de moradias, saneamento básico e outras obras urbanas. O projeto foi votado em duas etapas, primeiro pelos deputados e depois pelos senadores.

O relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), destacou que, como a proposta remaneja despesas primárias discricionárias, sem alterar o valor, não vai comprometer a meta fiscal ou o cumprimento da regra de ouro.

Seguindo a recomendação do relator, os deputados rejeitaram emenda do senador senador Eduardo Braga (MDB-AM), que transferia R$ 250 milhões da integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para apoiar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano no Amazonas.

Também foi rejeitada emenda da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) que destinava recursos para abastecimento de água e saneamento no Mato Grosso do Sul.

Destinação
O dinheiro para o Ministério do Desenvolvimento Regional totaliza R$ 543,7 milhões, divididos entre:

• integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para contratação de 33.460 moradias: R$ 400 milhões;
• implantação, ampliação ou melhorias em sistemas de abastecimento de água e apoio a empreendimentos de saneamento básico em municípios de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento: R$ 84,4 milhões;
• apoio à execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas: R$ 29,3 milhões;
• sistemas de transporte público coletivo urbano: R$ 25 milhões;
• reabilitação de barragens e de outras infraestruturas hídricas: R$ 5 milhões.

No Ministério da Defesa, o Comando do Exército vai receber R$ 38 milhões para prosseguimento das obras do Colégio Militar de São Paulo. Já o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos contará com R$ 2,6 milhões para aquisição de equipamentos para conselhos tutelares no Paraná.

Origem
Os recursos vêm do cancelamento de dotações para infraestrutura da educação básica (R$ 2,6 milhões) e para municípios da região da Calha Norte (R$ 38 milhões). Também foram cancelados R$ 335,5 milhões de projetos de desenvolvimento sustentável, R$ 98,3 milhões de obras viárias e R$ 109,8 milhões de infraestrutura para segurança hídrica.