A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta quinta-feira (25), às 10h30, para analisar regras sobre as emendas de bancada estadual e do Distrito Federal à proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). O prazo para as sugestões dos parlamentares vai até o dia 1º de março. Há ainda requerimentos na pauta.

O cronograma prevê a análise do Orçamento no dia 24 de março, em sessão conjunta de deputados e senadores no Congresso Nacional. O texto está atrasado – pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.

A presidente da CMO, deputada Flávia Arruda (PL-DF), apresentou proposta de instrução normativa (PIN 1/21) para definir que a maior parte das emendas de bancada estadual e do Distrito Federal será considerada no cálculo do resultado primário – receitas menos despesas antes do pagamento dos juros da dívida.

Cada uma das 26 bancadas estaduais e a do Distrito Federal poderão oferecer emendas ao Orçamento deste ano no valor total de R$ 247.193.166, divisíveis entre 15 a 20 emendas impositivas. A proposta de Flávia Arruda determina que R$ 241.460.468 (ou 97,68%) entrarão no cálculo do resultado primário.

Requerimentos
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) sugeriu convite a representantes dos ministérios da Saúde e da Economia e dos estados e municípios para analisar os recursos para a saúde previstos na proposta orçamentária deste ano.

“Não podemos ser omissos diante do que está acontecendo no País”, afirmou Carmen Zanotto, ao citar o fechamento de leitos de UTI em meio à pandemia de Covid-19. Segundo ela, o dinheiro destinado à saúde em 2021 é insuficiente.

Já o deputado José Nelto (Pode-GO) apresentou requerimento para ouvir representantes dos ministérios da Saúde e da Economia sobre as vacinas contra a Covid-19 e o novo auxílio emergencial em razão da pandemia.