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O Projeto de Lei 1905/21 prevê a concessão de incentivos a servidores públicos civis e militares (incluindo ativos, inativos e pensionistas), para a aquisição de sistemas de energia solar e outros equipamentos de micro e minigeração distribuída. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) permite que os incentivos sejam concedidos por meio de financiamento, com as prestações descontadas diretamente da folha salarial, respeitados os limites de consignação previstos em lei.
Geração distribuída é a produção de energia na própria unidade consumidora, como uma residência ou condomínio. Bismarck afirma que o desenvolvimento tecnológico reduziu o custo dos equipamentos de micro e a minigeração distribuída, como os painéis fotovoltaicos. Com o projeto, ele pretende viabilizar a disseminação desses sistemas no País.
“A medida propiciará maior segurança às instituições bancárias na concessão do crédito, permitindo o aumento da oferta e a redução dos encargos financeiros, devido ao baixo risco envolvido”, disse.
Lei estadual
O deputado afirma também que o estímulo à micro e à minigeração distribuída traz benefícios econômicos e ambientais. Experiência semelhante foi implantada com sucesso no Piauí, segundo ele, por lei estadual.
O projeto determina ainda que os fornecedores e as instituições financeiras interessadas em financiar a aquisição dos equipamentos deverão aderir ao programa a ser criado pelo Poder Executivo por ocasião da regulamentação da futura lei.
