A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), proposta que torna obrigatória a higienização periódica das áreas de prática desportiva e de recreação infantil que utilizam materiais como areia e argila. A medida tem como objetivo a prevenção e combate de bactérias e parasitas em geral e alcança espaços públicos e privados.

O parecer do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi pela aprovação do Projeto de Lei 11039/18, apresentado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. O substitutivo incluiu a higienização das áreas de prática esportiva, não prevista no texto original.

Segundo o relator, embora sejam uma opção saudável de diversão, esses locais podem se tornar locais de crescimento de microrganismos nocivos. "Em 2015, por exemplo, pesquisa feita no Rio de Janeiro detectou contaminação em 12 das 13 áreas testadas, com altos índices de coliformes fecais e fungos", citou. "Situações semelhantes são encontradas por todo o Brasil, já comprovadas por estudos científicos em Brasília e Belo Horizonte", completou.

Regulamentação
O texto aprovado remete a regulamentação da matéria para o Poder Executivo responsável pelas áreas (União, estados, Distrito Federal e municípios). Assim, questões como tempo ideal de desinfecção e produtos a serem usados no tratamento deverão ser definidas em decretos.

Tramitação
O projeto será agora analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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