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Salvador, BA
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputado promove nesta sexta-feira (28) nova audiência pública sobre a implantação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e a regulamentação da cooperação federativa.
A criação do SNE, exigência do Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor, é objeto do Projeto de Lei Complementar 25/19, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Na semana passada, gestores ouvidos pela comissão pediram ao relator da proposta, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), a construção de um relatório que aponte para a redução das diferenças educacionais no Brasil e o aumento da qualidade do ensino.
Desta vez, foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
O debate foi proposto pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e pelo deputado Idilvan Alencar.
No requerimento, Rosa Neide lembra que a Emenda Constitucional 59 estabeleceu a elaboração de um Plano Nacional de Educação (PNE) a cada dez anos e a instituição de um Sistema Nacional de Educação (SNE), responsável pela articulação entre os sistemas municipais, estaduais e o federal para efetivar as diretrizes, metas e estratégias definidas no plano.
O primeiro PNE foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2014 e determinou que o poder público deveria instituir em até dois anos o SNE. Uma das funções do sistema seria o combate às desigualdades regionais, considerando um padrão mínimo de qualidade que foi estabelecido na Emenda Constitucional 108, que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A reunião acontece no plenário 12, às 14 horas, e será possível participar pela internet.
