A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discute, na próxima quinta-feira (27), a coleta de dados de usuários do Facebook sem consentimento.

"O uso das redes sociais é, em regra, gratuito. Todavia, isso não significa que não haja um 'preço' a ser pago. Quando alguém decide ter um perfil no Facebook, por exemplo, é necessário concordar com a política da empresa e, com isso, a pessoa acaba autorizando que muitas informações suas sejam coletadas e vendidas para anunciantes", alerta o presidente da comissão, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que pediu a realização do debate.

Segundo ele, é consenso que as redes sociais e aplicativos para smartphones (apps) não deveriam rastrear pessoas sem seu conhecimento e consentimento. O deputado reconhece que o usuário pode desconectar seu histórico de uso dos apps com o Facebook, "mas é óbvio que a maioria dos usuários não atenta para essas questões de relativa dificuldade de operação", argumenta.

Cambridge Analytica
Russomanno lembra o escândalo da Cambridge Analytica, em 2018, quando a empresa usou dados do Facebook para manipular e induzir a simpatia ou antipatia a candidatos nas eleições norte-americanas.

Com o escândalo, a rede social modificou sua política de privacidade. "Agora, mais de dois anos depois, o Facebook resolveu modificar novamente a proposta", afirma o parlamentar, ressaltando, no entanto, que a rede social tem vinculação com apps que fazem coleta de dados.

WhatsApp
No dia 6 de janeiro, o WhatsApp (cujo dono é o Facebook) também atualizou as políticas de privacidade, obrigando usuários a compartilharem seus dados com outras empresas da rede social.

Russomanno lembra que o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alegou que, no Brasil, o Facebook não dá opções que restrinjam o compartilhamento de dados.

É essa captação de dados do consumidor sem seu consentimento prévio que a audiência pretende analisar.

Facebook Pay
A pedido da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) foi convidado um representante das instituições bancárias para o debate.

Ela ressalta que as redes sociais coletam dados que são utilizados, por exemplo, na prestação de serviços de pagamento. Hasselmann lembra ainda que, recentemente, o Facebook obteve autorização junto ao Banco Central para o funcionamento do Facebook Pay, que permite a realização de transações de pagamento através do Whatsapp.

Por isso, a parlamentar quer ampliar o debate e discutir também "os limites do cruzamento desses dados, a garantia de obtenção do consentimento dos usuários pelas plataformas e a transparência sobre esse processo".

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
- a secretária nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), Juliana Oliveira Domingues;
- o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior;
- o advogado do Idec, Michel de Souza;
- o chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, José Reynaldo de Almeida Furlani; e
- um representante do Facebook no Brasil.

• Confira a lista completa de convidados

A audiência será realizada no plenário 8, a partir das 9h30. Os interessados poderão acompanhar o debate pelo portal e-Democracia, inclusive enviando perguntas, críticas e sugestões aos convidados.