A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) três emendas do Senado à MP que permite a concessão de descontos para empresas quitarem ou renegociarem dívidas perante os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). A Medida Provisória 1017/20 será enviada à sanção.

A principal mudança retoma descontos maiores que tinham sido propostos pelo relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), quando de sua primeira votação na Casa.

Assim, haverá descontos de 75% ou 80% para quitação e de 75% ou 70% para renegociação. Os descontos aprovados pela Câmara em fins de abril foram de até 15% ou até 10% para a quitação; e de até 10% ou até 5% para a renegociação.

As emendas aprovadas retomam ainda a possibilidade de cobrança de 1% a título de honorários advocatícios em operações que estejam em cobrança judicial e o uso da Taxa Referencial (TR) em vez do IPCA para corrigir os débitos.

O Plenário aprovou ainda emenda que restituiu ao texto a previsão de extinção dos fundos após a renegociação das carteiras de debêntures.

“As emendas caminham no sentido de privilegiar as empresas que têm interesse em aderir à renegociação e à quitação, mas não poderiam fazê-lo com os termos excessivamente onerosos da MP original”, afirmou o relator, Danilo Forte.

Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) argumentou que “esses descontos absurdos são uma farra com o dinheiro público e para empresários que não cumpriram os projetos”. O partido apresentou destaques pedindo a rejeição das emendas, mas o Plenário seguiu o voto do relator.

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