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Salvador, BA
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados debate nesta sexta-feira (21) resolução do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a aprovação de novos projetos audiovisuais.
A audiência pública ocorre no plenário 8, a partir das 9 horas.
O pedido para o debate é da presidente da comissão, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Ela alerta para a paralisação nas atividades da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e a demora na liberação de recursos para produções já contempladas em editais da agência, o que tem provocado sérios prejuízos para o setor do audiovisual e de cinema, obrigando produtores a cancelar projetos que seriam de grande importância para a cultura nacional.
"O audiovisual enfrenta o descumprimento da ordem legal e um momento de insegurança jurídica no setor, com a paralisação do Conselho Superior de Cinema, do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual e da Ancine. Todas as funções, de fomento, regulação e fiscalização, estão sendo descumpridas", destacou.
O TCU considerou a metodologia de prestação de contas de produções patrocinadas pela Ancine contrária à legislação e apontou o risco de a agência não ser capaz de detectar eventuais fraudes. Na decisão, entretanto, o TCU afirma não ter determinado a suspensão de qualquer atividade da Agência.
"No intuito de dirimir dúvidas em relação à resolução do TCU e sua interpretação dada pela Ancine, é obrigação da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados debater o tema e buscar soluções que permitam que o setor do audiovisual possa voltar a produzir em nosso País", justificou Alice Portugal.
Foram convidados para a audiência pública:
