Economia e Riscos na Implementação

A partir de agosto de 2024, o Departamento de Polícia do Interior (DEPIN) implementará mudanças significativas com o objetivo de economizar nas escalas dos plantões virtuais realizados via webcam nas Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs) do interior da Bahia. Atualmente, cada Coordenadoria Regional de Polícia (COORPIN) conta com duas AISPs.

Com a nova medida, o plantão virtual de uma das AISPs, que não é a sede da Coorpin, será atendido por apenas um servidor, que pode ser um Escrivão de Polícia Civil (EPC) ou um Investigador de Polícia Civil (IPC). Enquanto isso, o plantão na sede da Coorpin continuará com a presença de um Delegado de Polícia Civil (DPC), além de um EPC e um IPC.

Riscos Associados à Nova Medida

A decisão de manter apenas um servidor em uma das AISPs apresenta diversos riscos operacionais. Quando a Polícia Militar (PM/BA) apresentar presos, será necessário que este único servidor realize todas as etapas da ocorrência, incluindo a lavratura de Autos de Prisão em Flagrante ou Termos Circunstanciados de Ocorrência, a expedição de guias de lesões corporais, a conexão via webcam com o Delegado da AISP da sede da Coorpin e a realização de revistas nos presos.

A medida ideal seria manter, no mínimo, dois servidores, um EPC e um IPC, para garantir a segurança tanto do plantão virtual quanto dos próprios servidores. Por exemplo, na AISP 48 de Rio Real/BA, durante o mês de julho, o plantão virtual conta com um EPC e um IPC. Com a nova medida, o único servidor do plantão terá que executar todas as tarefas, incluindo a emissão da guia de lesões corporais na UPA de Rio Real/BA e a custódia dos presos. Essa sobrecarga obrigará o servidor a solicitar ajuda do Investigador do plantão de 24 horas da Delegacia Territorial (DT) de Rio Real, o que evidencia a precariedade da situação.

Além disso, essa mudança poderá sobrecarregar os plantões normais das DTs, gerando um efeito cascata de problemas operacionais e administrativos. O estado, ao buscar economizar, poderá estar comprometendo a eficiência e a segurança do sistema de segurança pública, o que aponta para uma falha na gestão do sistema.

Trabalho Escravo na Polícia Civil da Bahia

A implementação dessas mudanças nas escalas dos plantões virtuais não apenas precariza o trabalho dos servidores, mas também se aproxima das condições de trabalho escravo. A sobrecarga de trabalho, a falta de condições adequadas para a realização das tarefas e o risco constante a que os servidores estarão expostos podem configurar um cenário de exploração laboral. A medida, ao invés de buscar melhorias para o serviço público, tende a agravar ainda mais as condições de trabalho dos policiais, refletindo uma gestão ineficiente e desrespeitosa com os direitos trabalhistas.