O placar de 263 votos a favor e 181 contrários na proposta que proíbe despejos na pandemia (PL 827/20) mostrou divisão sobre a medida no Plenário da Câmara dos Deputados. Autor do projeto, o deputado André Janones (Avante-MG) se disse surpreso com a resistência sobre a proposta e destacou que é preciso impedir que o Judiciário “coloque na rua pessoas carentes, sem o mínimo de condições de sobrevivência” durante a pandemia.

“Nós estamos falando de uma situação excepcional. Ninguém previa a pandemia nesses moldes no nosso país”, afirmou Janones.

Durante a análise do projeto, vários partidos optaram por liberar a bancada, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu pela votação nominal ao admitir que não teria condições de proclamar um resultado favorável ou contrário baseado apenas nas orientações. A aprovação foi comemorada com aplausos pelos favoráveis.

A deputada Natália Bonavides (PT-RN), também autora do projeto, defendeu a medida e destacou a vulnerabilidade de uma parcela da sociedade diante de ações de despejos coletivos. “É uma medida temporária, com várias restrições para ser aplicada e absolutamente necessária para este momento de crise sanitária e de crise social que nós vivemos”, explicou.

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), no entanto, a proposta invade competências do Judiciário e interfere em negociações que deveriam ser apenas entre particulares. “O proprietário sempre arruma uma forma de equilibrar a demanda. Ninguém assina um contrato de aluguel, ou não deveria assinar, se não tem condições”, disse.

O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) também criticou o projeto. “A partir do momento que se suspende a ordem de despejo, poderá tornar-se um salvo conduto para a inadimplência. Além do mais, há negociação, existe o bom senso”, afirmou.

O governo orientou contra a proposta, informou o deputado Giovani Cherini (PL-RS). “O cobertor é curto: se você cobre um lado, descobre outro. Então, nós queremos respeitar as negociações que estão acontecendo entre o inquilino e o locador”, declarou.

Já o líder do Cidadania, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), destacou que o momento atual pede sensibilidade do Legislativo. “A pandemia levou milhares de pessoas a uma situação subumana. Seria insensível, da nossa parte, não entendermos este momento e não concedermos esse processo que beneficia aqueles que não estão conseguindo pagar o aluguel e estão sendo despejados”, defendeu.

Suspensão
O texto aprovado suspende os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção. A suspensão valerá até o fim de 2021 em relação aos atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. O texto seguirá para o Senado.

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