O Projeto de Lei 1108/21 inclui, entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), a realização de campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação, a fim de informar e conscientizar a população dos riscos dessa prática, especialmente quanto à ingestão de antibióticos.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei Orgânica da Saúde. Trata-se da reapresentação do Projeto de Lei 4164/15, do ex-deputado Marcelo Belinati (PR), que não chegou a ser apreciado na legislatura passada e, conforme as regras regimentais, acabou arquivado.

“A proposta mantém-se oportuna e atual, pois pretende combater um grave problema de saúde no País: a automedicação, prática comum entre boa parte da população brasileira”, disse o autor, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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